Vol. 19 No. 103 (2022): Dossiê Temático - "A Teoria do Direito de Friedrich Müller" e Artigos Originais

DOI: https://doi.org/10.11117/rdp.v19i103

Published: 2022-10-31

Folha de Rosto

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Sumário

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Apresentação

• Apresentação - Dossiê "Teoria do Direito de Friedrich Müller"

  Natalina Stamile, Nestor Castilho Gomes, Dennis José Almanza Torres

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Carta do Editor

• O Pós- Positivismo de Friedrich Müller como Teoria e Metódica Estruturantes do Direito

  Pablo Miozzo

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Dossiê Temático - "A Teoria do Direito de Friedrich Müller"

• Perfis Históricos e Teóricos da Hermenêutica Jurídica Nomofactual

  Gaetano Carlizzi; Natalina Stamile, Nestor Castilho Gomes

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• La precomprensione dell’interprete è arbitraria?

  Damiano Canale

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• Ermeneutica Giuridica e Filosofia Pratica

  Vincenzo Omaggio; Natalina Stamile, Amanda Karolini Burg

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• PHILOSOPHICAL CONVERGENCES BETWEEN GADAMER AND MÜLLER IN LAW’S CONSTITUTION

  Leonardo Longen do Nascimento, Feliciano Alcides Dias, Priscila Zeni de Sá

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• A Challenging Task. Teoria dell’interpretazione giuridica e del ragionamento giudiziale nell’opera di Friedrich Müller e di John Dewey: appunti per un confronto.

  Luca Malagoli

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• RATIONALIZATION THROUGH COMMUNICATION THE LEGAL NORM’S MEANING FROM THE POINT OF VIEW OF THE FRIEDRICH MÜLLER'S STRUCTURING THEORY OF LAW AND ITS CONNECTION WITH THE RHETORICAL WAY OF UNDERSTANDING THE LEGAL PHENOMENON

  Simone Peixoto Ferreira Porto, Alexandre Freire Pimentel

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• CONSTITUTIONAL CONTRIBUTIONS TO ANTITRUST LAW UNDER THE PERSPECTIVE OF STRUCTURING LEGAL THEORY

  Rodrigo Meyer Bornholdt

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• ECONOMIC ANALYSIS OF LAW AS ELEMENT OF STRUCTURING THEORY OF LAW APPLIED TO STRUCTURAL INJUNCTIONS

  Virginia Telles Schiavo Wrubel, Márcia Carla Pereira Ribeiro

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• Abordagem Policial, Seletividade e Fundada Suspeita Contribuições da Teoria Estruturante do Direito

  Nestor Castilho Gomes, Ana Carolina Torres Gonçalves

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• THE STRUCTURING LEGAL THEORY OF FRIEDRICH MÜLLER IN BRAZIL: AN ANALYSIS BASED ON THE ACADEMIC STUDIES CARRIED OUT IN THE LAW POSTGRADUATE PROGRAM OF THE FEDERAL UNIVERSITY OF SANTA CATARINA

  Amanda Karolini Burg, Nelson Nogueira Amorim Filho, Everton das Neves Gonçalves

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• Brevi riflessioni su alcuni aspetti della teoria del diritto e dell’interpretazione di Friedrich Müller

  Carlo Vittorio Giabardo

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Artigos Originais

• EXTRADITIONS IN BRAZILIAN FEDERAL SUPREME COURT (1988-2018) the influence of requesting States over Justice’s performance

  Ulisses Levy Silvério dos Reis, Rafael Lamera Giesta Cabral

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• PROPORTIONALITY IN ACTION IN THE COURTS: THE GERMAN FEDERAL CONSTITUTIONAL COURT AND THE BRAZILIAN SUPREME FEDERAL COURT O Tribunal Constitucional Alemão e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro

  Anizio Pires Gavião Filho, Ana Adelaide Brasil Sá Caye

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• O Que Há Fora da Caixa do Menor Potencial Ofensivo? Um Prelúdio à Aplicação da Justiça Restaurativa em Crimes “Graves” Sob as Lentes da Organização das Nações Unidas

  Fernanda Fonseca Rosenblatt, Sarah Vieira Rodrigues, Renata Soares Ramos Falcão

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• Prisão Preventiva, Dever de Fundamentação das Decisões Judiciais, Ativismo Judicial e Respeito aos Precedentes: Estudo de Casos do Superior Tribunal de Justiça

  Larissa Braga Costa de Oliveira Lima, Eduardo Rocha Dias, Nestor Eduardo Araruna Santiago

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• A Distopia de uma Política Criminal Punitivista Frente aos Crimes de Estupro

  Maria Julia Barbosa, Marília Montenegro Pessoa de Mello

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• LEGAL DIFFERENCES BETWEEN THE FORMULATION AND IMPLEMENTATION OF PUBLIC HEALTH POLICY

  Joice Schroer, Janriê Reck

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• LEGALITY AND VALOR the legal form and the the refusal of value in Jürgen Habermas' philosophy of law

  Pedro Henrique Lima Pelliciari, André Cordeiro Leal

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• Possibilidades Decoloniais para o Ensino Jurídico no Brasil, a Partir da Ecologia de Saberes dos Subalternizados

  Marli Marlene Moraes da Costa, Deise Brião Ferraz

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• As Possibilidades da Tradução Jurídica, Seus Limites e Impactos nos Estudos Jurídicos Comparados

  Deo Campos Dutra

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