Direito Humano à Água Potável e Pobreza dos Povos Indígenas no Brasil
Uma Análise Crítica Interseccional
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6762Resumo
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a tensão entre concorrentes marcadores sociais da diferença, especificamente raça-etnia e pobreza, a partir da adoção da interseccionalidade como lente crítico-analítica para os direitos humanos, sobretudo quando reveladora de violação à efetividade da dignidade humana decorrente de uma perspectiva unidimensional. De caráter qualitativo e a partir de uma análise bibliográfica e documental, a investigação toma como ponto central o relatório "Direitos humanos à água potável e ao saneamento de povos indígenas: situação e lições de culturas ancestrais", elaborado por Pedro Arrojo Agudo e apresentado perante a Assembleia Geral da ONU, para analisar o contexto de garantia de acesso à água potável aos povos indígenas por parte do Estado brasileiro enquanto política pública voltada à erradicação da pobreza no país.Conclui-se, ao final, que tal direito, uma vez que já reconhecido internacionalmente, também deve ser introduzido no ordenamento jurídico doméstico para criar obrigações positivas para o Poder Executivo atuar em seu cumprimento. No entanto, também se considera que, em virtude do posicionamento da atual gestão, o direito à água dificilmente seria positivado devido à posição (negativa) do governo em relação aos direitos dos povos indígenas e à própria proteção do meio ambiente.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Direito Público

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.