HUMAN RIGHT TO SAFE DRINKING WATER AND POVERTY OF INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL

AN INTERSECIONAL CRITICAL ANALYSIS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6762

Abstract

This paperaims to assess the tension between competing social markers of difference, specifically ethnicity and poverty, by adopting intersectionality as a critical analysis lens for human rights to evaluate whether a one-dimensional approach may contribute to a violation of human dignity. This qualitative research is undertaken by deductive method and is carried out through bibliographic study and document analysis. The paper dwelves on the issues raised by the "Human rights to drinking water and sanitation for indigenous peoples: situation and lessons from ancestral cultures" report, prepared by Pedro Arrojo Agudo and presented before the UN General Assembly, to analyze the context of Brazil's guarantees of access to drinking water for indigenous peoples as a public policy aimed at eradicating poverty in the country. It concludes that such right, since it is already recognized internationally, must also be introduced into the Brazilian legal order in order to create positive obligations for the Executive Branch to act towards its fulfillment. Nevertheless, it is also considered at the end that, within the current administration, the right to water would hardly be affirmed due to the (negative) government's position towards indigenous rights and the protection of the environment.

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Author Biographies

Tatiana Cardoso Squeff, Universidade Federal de Uberlândia (UFU). Uberlândia (Minas Gerais). Brasil.

Professora Adjunta de Direito Internacional da Universidade Federal de Uberlândia, na graduação e no mestrado em Direito. Professora do PPG em relações internacionais da Universidade Federal de Santa Maria. Doutora em Direito Internacional pela UFRGS (2018), com período sanduíche junto a University of Ottawa - Canadá. Mestre em Direito Público pela Unisinos (2012), com período sanduíche junto a University of Toronto - Canadá. Pós-graduada em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (2022), em Relações Internacionais Contemporâneas pela UFRGS (2015), em Direito Internacional Público, Privado e da Integração Regional pela UFRGS (2009) e em Língua Inglesa pela Unilasalle (2008). Membro da ASADIP e da ILA-Brasil. Expert Brasileira para a HCCH. E-mail: tatiana.squeff@ufu.br. Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9912-9047. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9206961411279490.

Christian Douglas da Silva Costa, Centro Universitário Autônomo do Brasil (UniBrasil). Curitiba (Paraná). Brasil.

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil - UniBrasil. Membro do grupo de pesquisa "Direito Internacional Crítico" da Universidade Federal de Uberlândia. E-mail: christiandscosta@gmail.com. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0003-1714-250X. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8684392125368427.

Derek Assenço Creuz, Universidade Federal do Paraná (UFPR). Curitiba (Paraná). Brasil.

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Paraná, contemplado com bolsa CAPES/PROEX. Pós-graduado em Direitos Humanos pela Faculdade CERS. Bacharel em DIreito pela Universidade Positivo. Membro do grupo de pesquisa "Direito Internacional Crítico" da Universidade Federal de Uberlândia. E-mail: derek.creuz@ufpr.br. ORCID iD: https://orcid.org/0000-0002-6252-0373. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1756875884605776.

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Published

2023-01-31

How to Cite

Cardoso Squeff, T., Douglas da Silva Costa, C., & Assenço Creuz, D. (2023). HUMAN RIGHT TO SAFE DRINKING WATER AND POVERTY OF INDIGENOUS PEOPLES IN BRAZIL: AN INTERSECIONAL CRITICAL ANALYSIS. Direito Público, 19(104). https://doi.org/10.11117/rdp.v19i104.6762

Issue

Vol. 19 No. 104 (2022): Dossiê Temático - "Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social" e Seção de Artigos Originais

Section

Chamada de Dossiê Temático "Dignidade Humana, Pobreza Multidimensional e Justiça Social (Human Dignity, Multidimensional Poverty and Social Justice)"

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