A Proteção do Direito à Educação Inclusiva das Crianças e Adolescentes Venezuelanos Beneficiários da Interiorização em Dourados - MS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6934

Resumo

O município de Dourados, situado no estado de Mato Grosso do Sul, é o quarto maior receptor de imigrantes venezuelanos interiorizados pela Operação Acolhida. Até dezembro de 2022 já haviam sido interiorizadas 3.591 pessoas nessa localidade, entre as quais existe uma parcela significativa de crianças e adolescentes em idade escolar que vem enfrentando obstáculos à realização de matrículas nas escolas públicas e na permanência no ambiente escolar. Nesse sentido, esta pesquisa objetivará analisar o direito humano e fundamental à educação, sob a perspectiva inclusiva, e as políticas públicas implementadas na referida localidade para assegurar o acesso e a permanência das crianças e adolescentes venezuelanos no ensino fundamental e médio, com vistas à sua integração local. Para tanto, se utiliza o método dedutivo, em uma abordagem qualitativa, numa pesquisa básica de referencial bibliográfico e documental. Por derradeiro, assevera-se que a política pública de permanência e acesso nas instituições de ensino estaduais e municipais de Dourados não considera as necessidades educacionais especiais dos imigrantes e refugiados venezuelanos, razão pela qual é necessária a interlocução o intercâmbio de informações entre as autoridades públicas dos três níveis federativos de governo.

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Biografia do Autor

Joâo Lucas Zanoni da Silva, Universidade do Estado de Minas Gerais. (UEMG). Ituiutaba (MG). Brasil

Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Especialista em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), unidade acadêmica de Ituiutaba.

Ana Maria Zanoni da Silva, Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi. (IMESBVC). Bebedouro (SP). Brasil.

Pós-doutoranda em Linguística, Letras e Artes pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Doutora em Estudos Literários pela Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) campus de Araraquara. Professora Titular do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi (IMESBVC).

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Publicado

2023-04-28

Como Citar

Zanoni da Silva, J. L., & Zanoni da Silva, A. M. (2023). A Proteção do Direito à Educação Inclusiva das Crianças e Adolescentes Venezuelanos Beneficiários da Interiorização em Dourados - MS. Direito Público, 20(105). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6934

Edição

v. 20 n. 105 (2023): Dossiê Temático "Educação, Direitos Humanos e Inclusão" e Seção de Artigos Originais

Seção

Educação, Direitos Humanos e Inclusão

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