A Proteção do Direito à Educação Inclusiva das Crianças e Adolescentes Venezuelanos Beneficiários da Interiorização em Dourados - MS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6934

Abstract

The municipality of Dourados, located in the state of Mato Grosso do Sul, is the fourth largest recipient of Venezuelan immigrants internalized by Operation Shelter. Up to December 2022, 3,591 people had already been interiorized in that location, among which there is a significant number of school-age children and adolescents who have been facing obstacles to enrolling in public schools and remaining in the school environment. In this sense, this research will aim to analyze the human and fundamental right to education, from an inclusive perspective, and the public policies implemented in that locality to ensure access and permanence of Venezuelan children and adolescents in elementary and secondary education, with a view to their local integration. For that, the deductive method is used, in a qualitative approach, in basic research of bibliographical and documental references. Finally, it is asserted that the public policy for access and permanence in state and municipal educational institutions in Dourados does not consider the special educational needs of Venezuelan immigrants and refugees, which is why dialogue and the exchange of information between public authorities is necessary at the three federal levels of government.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Joâo Lucas Zanoni da Silva, Universidade do Estado de Minas Gerais. (UEMG). Ituiutaba (MG). Brasil

Mestre em Fronteiras e Direitos Humanos pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Especialista em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor do Curso de Direito da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), unidade acadêmica de Ituiutaba.

Ana Maria Zanoni da Silva, Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi. (IMESBVC). Bebedouro (SP). Brasil.

Pós-doutoranda em Linguística, Letras e Artes pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Doutora em Estudos Literários pela Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP) campus de Araraquara. Professora Titular do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victório Cardassi (IMESBVC).

Downloads

Published

2023-04-28

How to Cite

Zanoni da Silva, J. L., & Zanoni da Silva, A. M. (2023). A Proteção do Direito à Educação Inclusiva das Crianças e Adolescentes Venezuelanos Beneficiários da Interiorização em Dourados - MS. Direito Público, 20(105). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i105.6934

Issue

Vol. 20 No. 105 (2023): Dossiê Temático "Educação, Direitos Humanos e Inclusão" e Seção de Artigos Originais

Section

Educação, Direitos Humanos e Inclusão

License

Copyright (c) 2023 Direito Público

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.