Gênero e Sexualidade no Discurso dos Tribunais de Justiça Brasileiros

Possibilidades a Partir dos Estudos Transviados

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7115

Resumo

A reivindicação de direitos através das decisões de cortes de justiça tem sido parte da política do movimento brasileiro de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIAP+). Em razão desse contexto, o presente trabalho analisou, mobilizando as ferramentas foucaultianas e baseando-se nas prerrogativas dos estudos transviados, o discurso jurídico das decisões de tribunais de justiça do país sobre uniões homossexuais e retificação de registro civil de pessoas trans entre 2011 e 2018, de modo a verificar de que forma as categorias de homossexualidade e transexualidade apareceram nesse discurso. Metodologicamente, a pesquisa mapeou os acórdãos dos tribunais de maior porte por região no Brasil, de modo que foi possível selecionar aqueles com demandas mais volumosas. Os acórdãos foram tratados a partir da análise do discurso foucaultiana permitindo concluir que, embora os direitos tenham sido, em grande parte, reconhecidos nos tribunais analisados, as regras que constituíram o discurso destas decisões continuaram a operar regulações sobre o gênero e a sexualidade. Outra conclusão é que houve uma mudança do discurso nos acórdãos dentro do período analisado, o que permite inferir como o judiciário acompanha as pautas dos movimentos sociais e dialoga com elas.

PALAVRAS-CHAVE: Discurso; Decisões Judiciais; Direitos LGBTQIAP+; Transviados

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Biografia do Autor

Daniela de Andrade Souza, Universidade Tiradentes (UNIT). Aracaju (SE). Brasil

Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (PPGD – UNIT/SE). Bolsista CAPES. Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (PPGD – UNIT/SE). Especialista em Gênero e Sexualidade na Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bacharela em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Professora e advogada.

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Universidade Tiradentes (PPGD – UNIT/SE). Aracaju (SE). Brasil

Atualmente é coordenadora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. É autora do livro: "Grupos Reflexivos para autores da violência doméstica: Responsabilização e Restauração". Gestora do Convênio celebrado entre a Universidade Tiradentes e a OAB/SE sobre Gênero, Família e Violência. Integrou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe (2014 à 2022) e Integra o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju/SE. DOUTORA EM DIREITO pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo/SP. MESTRE em DIREITO PENAL pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Penal e em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. DOCENTE e PESQUISADORA do PPGD/UNIT e do curso de graduação em Direito da Universidade Tiradentes - UNIT/SE, nas disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e Criminologia. Editora Executiva da Revista Interfaces Científicas Humanas e Sociais da Editora Universitária Tiradentes - Grupo Tiradentes. Líder dos Grupos de Pesquisas de Execução Penal e do Grupo sobre Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq. É associada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro Suplente do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe (CONPEN). Advogada.

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Publicado

2023-07-31

Como Citar

de Andrade Souza, D., & Borges Vieira de Carvalho, G. . (2023). Gênero e Sexualidade no Discurso dos Tribunais de Justiça Brasileiros: Possibilidades a Partir dos Estudos Transviados. Direito Público, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7115

Edição

Seção

Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas