Gênero e Sexualidade no Discurso dos Tribunais de Justiça Brasileiros

Possibilidades a Partir dos Estudos Transviados

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7115

Resumo

A reivindicação de direitos através das decisões de cortes de justiça tem sido parte da política do movimento brasileiro de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queer, Intersexo, Assexuais, Pansexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero (LGBTQIAP+). Em razão desse contexto, o presente trabalho analisou, mobilizando as ferramentas foucaultianas e baseando-se nas prerrogativas dos estudos transviados, o discurso jurídico das decisões de tribunais de justiça do país sobre uniões homossexuais e retificação de registro civil de pessoas trans entre 2011 e 2018, de modo a verificar de que forma as categorias de homossexualidade e transexualidade apareceram nesse discurso. Metodologicamente, a pesquisa mapeou os acórdãos dos tribunais de maior porte por região no Brasil, de modo que foi possível selecionar aqueles com demandas mais volumosas. Os acórdãos foram tratados a partir da análise do discurso foucaultiana permitindo concluir que, embora os direitos tenham sido, em grande parte, reconhecidos nos tribunais analisados, as regras que constituíram o discurso destas decisões continuaram a operar regulações sobre o gênero e a sexualidade. Outra conclusão é que houve uma mudança do discurso nos acórdãos dentro do período analisado, o que permite inferir como o judiciário acompanha as pautas dos movimentos sociais e dialoga com elas.

PALAVRAS-CHAVE: Discurso; Decisões Judiciais; Direitos LGBTQIAP+; Transviados

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Daniela de Andrade Souza, Universidade Tiradentes (UNIT). Aracaju (SE). Brasil

Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (PPGD – UNIT/SE). Bolsista CAPES. Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (PPGD – UNIT/SE). Especialista em Gênero e Sexualidade na Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bacharela em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Professora e advogada.

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Universidade Tiradentes (PPGD – UNIT/SE). Aracaju (SE). Brasil

Atualmente é coordenadora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. É autora do livro: "Grupos Reflexivos para autores da violência doméstica: Responsabilização e Restauração". Gestora do Convênio celebrado entre a Universidade Tiradentes e a OAB/SE sobre Gênero, Família e Violência. Integrou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe (2014 à 2022) e Integra o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju/SE. DOUTORA EM DIREITO pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo/SP. MESTRE em DIREITO PENAL pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Penal e em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. DOCENTE e PESQUISADORA do PPGD/UNIT e do curso de graduação em Direito da Universidade Tiradentes - UNIT/SE, nas disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e Criminologia. Editora Executiva da Revista Interfaces Científicas Humanas e Sociais da Editora Universitária Tiradentes - Grupo Tiradentes. Líder dos Grupos de Pesquisas de Execução Penal e do Grupo sobre Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq. É associada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro Suplente do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe (CONPEN). Advogada.

Downloads

Publicado

2023-07-31

Como Citar

de Andrade Souza, D., & Borges Vieira de Carvalho, G. . (2023). Gênero e Sexualidade no Discurso dos Tribunais de Justiça Brasileiros: Possibilidades a Partir dos Estudos Transviados. Direito Público, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7115

Edição

v. 20 n. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Seção

Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas

Licença

Copyright (c) 2023 Direito Público

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.