Gênero e Sexualidade no Discurso dos Tribunais de Justiça Brasileiros

Possibilidades a Partir dos Estudos Transviados

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7115

Abstract

The vindication of rights through justice court decisions has been part of the razilian LGBT movement policy. In reason of this context, this study analyzed, mobilizing the raziliann tools and based on prerogatives of queer studies, the legal speech of the decisions of the country about homosexual unions and civil register rectification of trans people between 2011 and 2018, in order to verify in which way the homosexuality and transexuality categories made themselves as objects of this speech. Methodologically, the research mapped the judgements of the largest courts by region for outlining a scenery of each court, so that it was possible to select those with more voluminous demands. The judgments were treated based on the analysis of the Foucauldian speech, allowing us to conclude that, although the rights were largely recognized by the analyzed courts, the rules that constituted the speech for these decisions continued to operate regulations for gender and sexuality. Another conclusion is that there was a change in the speech in the judgments within the analyzed period, which allows us to infer how the judiciary follows the guidelines of social movements and dialogues with them.

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Author Biographies

Daniela de Andrade Souza, Universidade Tiradentes (UNIT). Aracaju (SE). Brasil

Doutoranda em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (PPGD – UNIT/SE). Bolsista CAPES. Mestra em Direitos Humanos pela Universidade Tiradentes (PPGD – UNIT/SE). Especialista em Gênero e Sexualidade na Educação pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Bacharela em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT/SE). Professora e advogada.

Grasielle Borges Vieira de Carvalho, Universidade Tiradentes (PPGD – UNIT/SE). Aracaju (SE). Brasil

Atualmente é coordenadora do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes. É autora do livro: "Grupos Reflexivos para autores da violência doméstica: Responsabilização e Restauração". Gestora do Convênio celebrado entre a Universidade Tiradentes e a OAB/SE sobre Gênero, Família e Violência. Integrou o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Sergipe (2014 à 2022) e Integra o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Aracaju/SE. DOUTORA EM DIREITO pela Universidade Presbiteriana Mackenzie em São Paulo/SP. MESTRE em DIREITO PENAL pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Penal e em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. DOCENTE e PESQUISADORA do PPGD/UNIT e do curso de graduação em Direito da Universidade Tiradentes - UNIT/SE, nas disciplinas de Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e Criminologia. Editora Executiva da Revista Interfaces Científicas Humanas e Sociais da Editora Universitária Tiradentes - Grupo Tiradentes. Líder dos Grupos de Pesquisas de Execução Penal e do Grupo sobre Gênero, Família e Violência do Diretório de Pesquisa do CNPq. É associada do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Membro Suplente do Conselho Penitenciário do Estado de Sergipe (CONPEN). Advogada.

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Published

2023-07-31

How to Cite

de Andrade Souza, D., & Borges Vieira de Carvalho, G. . (2023). Gênero e Sexualidade no Discurso dos Tribunais de Justiça Brasileiros: Possibilidades a Partir dos Estudos Transviados. Direito Público, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7115

Issue

Vol. 20 No. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Section

Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas

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