A Aplicação da Lei Maria da Penha para Mulheres Trans

Aportes da Teoria Crítica Feminista e do Método da Posicionalidade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7149

Resumo

Este artigo analisa a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em defesa das mulheres trans, na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em sede de Recurso Especial julgado pelo STJ, tendo como parâmetro a abordagem teórica-metodológica feminista da posicionalidade desenvolvida por Bartlett (2020). Inicialmente, com suporte em Foucault (2021) e Butler (2022), são revisitados os estudos teóricos de gênero, identidade de gênero e sexo, a fim de identificar discursos hegemônicos que provocam a marginalização e a violência contra mulheres trans. Valendo-se das discussões em torno do transfeminismo de Nascimento (2021), analisa-se a histórica vulnerabilidade dessas mulheres na seara judicial, agravada pela invisibilidade de parcela dos movimentos identitários. Enfatiza-se a importância de um olhar crítico e desconstitutivo do discurso jurídico dominante, visando mitigar a invisibilidade dessas mulheres. A aplicação das abordagens feministas nas decisões judiciais proporciona um caminho para a inclusão de garantias às mulheres trans. Da análise do julgado proferido pelo (STJ), resta comprovada a importância de abordagens contra hegemônicas, a exemplo da perspectiva da posicionalidade, desenvolvida por Bartlett (2020), para romper com a vulnerabilidade de mulheres trans, e cumprir com a dimensão emancipatória do próprio campo do Direito.

PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha; Mulher transexual; Abordagem teórica-metodológica feminista; Gênero; Invisibilidade.

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Biografia do Autor

Karyna Batista Sposato, Universidade Federal de Sergipe. UFS. São Cristóvão (SE).

Bolsista de Produtividade em Pesquisa 2. Professora Adjunta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Atualmente é coordenadora dos Observatórios Sociais da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também se graduou. Atualmente é professora permanente e vice coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito (PRODIR) da Universidade Federal de Sergipe.

Matheus de Souza Silva, Universidade Federal de Sergipe. UFS. São Cristóvão (SE).

Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS). Bacharel em Direito pela Universidade Estadual da Bahia (UNEB).

Lídia Nascimento Gusmão de Abreu, Universidade Federal de Sergipe. UFS. São Cristóvão (SE). Brasil

Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS). Bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes (UNIT).

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Publicado

2023-07-31

Como Citar

Batista Sposato, K., de Souza Silva, M., & Nascimento Gusmão de Abreu, L. (2023). A Aplicação da Lei Maria da Penha para Mulheres Trans : Aportes da Teoria Crítica Feminista e do Método da Posicionalidade. Direito Público, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7149

Edição

v. 20 n. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Seção

Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas

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