Método Transfeminista de Reescrita de Decisões Judiciais

Perspectivas Teóricas e Caminhos para sua Aplicação

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7172

Resumo

O artigo desenvolve a ferramenta de reescrita de decisões jurisdicionais em perspectivas feministas com vistas a questionar as formas como o Direito produz gênero, produzindo sujeitos. O método mobilizado é do transfeminismo, articulando repertórios do conhecimento situado para reivindicar a construção de uma objetividade paradoxal e limitada, por meio da “pergunta pelo gênero”. Utilizamos o método para analisar a situação-problema do local de encarceramento de pessoas transgênero a partir de um caso judicial que negou a transferência de mulheres trans e travestis para um presídio feminino. Entendida como uma prática visual de oposição, as ferramentas do transfeminismo são guias para um caminho de reconstrução do caso estudado, mapeando fontes, argumentos jurídico-políticos e linguagem, naquilo que tornam (in)visível e, nesses termos, permitem ou interditam como experiência e como significados. Ademais, compreendendo o registro da situação-problema em outras bases, imaginamos outras respostas possíveis ao caso, ampliando as imaginações político-jurídicas tradicionais.

PALAVRAS-CHAVE: transfeminismo; conhecimento situado; métodos jurídicos feministas; gênero; decisões judiciais.

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Biografia do Autor

Camilla de Magalhães Gomes, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ), Brasil.

Doutora em Direito, Estado e Constituição (UnB). Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Co-líder do Corpografias - Grupo de Pesquisa e Extensão em Gênero, Raça e Direito.

Claudia Paiva Carvalho, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ), Brasil

Professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora e mestra em Direito pela Universidade de Brasília na linha de pesquisa Constituição e Democracia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. É integrante do Grupo de Pesquisa Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo (CNPq - UnB) e do Grupo de Pesquisa Direito, História e Literatura: tempos e linguagens (CNPq - UnB). Possui experiência principalmente nas áreas de História do Direito, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Justiça de Transição. Foi pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade, membro da Comissão Anísio Teixeira da Memória e da Verdade da Universidade de Brasília e consultora da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição.

Julia Ávila Franzoni, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ), Brasil.

Doutora em Direito (UFMG). Professora Adjunta de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Líder do Grupo de Pesquisa LABÁ - Direito, Espaço & Política.

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Publicado

2023-07-31

Como Citar

de Magalhães Gomes, C., Carvalho, C. P., & Ávila Franzoni, J. (2023). Método Transfeminista de Reescrita de Decisões Judiciais: Perspectivas Teóricas e Caminhos para sua Aplicação. Direito Público, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7172

Edição

v. 20 n. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Seção

Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas

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