Método Transfeminista de Reescrita de Decisões Judiciais

Perspectivas Teóricas e Caminhos para sua Aplicação

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7172

Abstract

The article develops the tool for rewriting judicial decisions in feminist perspectives with the intention of questioning the ways in which Law produces gender, producing subjects. It applies the method of transfeminism, articulating repertoires of situated knowledge to claim the construction of a paradoxical and limited objectivity, through the “question for gender”. We use the method to analyze the problem situation of where transgender people should be incarcerated, taking as object a court case that denied the transfer of trans women and transvestites to a women’s prison. Understood as a visual practice of opposition, the tools of transfeminism are guides for a path of reconstruction of the case studied, mapping sources, legal-political arguments, and language, in what they make (in)visible and, in these terms, allow or prohibit as an experience and as meanings. Furthermore, understanding the record of the problem situation in other bases, we imagine other possible responses to the case, expanding the traditional political-legal imaginations.

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Author Biographies

Camilla de Magalhães Gomes, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ), Brasil.

Doutora em Direito, Estado e Constituição (UnB). Professora Adjunta de Direito Penal e Criminologia da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Co-líder do Corpografias - Grupo de Pesquisa e Extensão em Gênero, Raça e Direito.

Claudia Paiva Carvalho, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ), Brasil

Professora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (IPPUR) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutora e mestra em Direito pela Universidade de Brasília na linha de pesquisa Constituição e Democracia. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. É integrante do Grupo de Pesquisa Percursos, Narrativas e Fragmentos: História do Direito e do Constitucionalismo (CNPq - UnB) e do Grupo de Pesquisa Direito, História e Literatura: tempos e linguagens (CNPq - UnB). Possui experiência principalmente nas áreas de História do Direito, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Justiça de Transição. Foi pesquisadora da Comissão Nacional da Verdade, membro da Comissão Anísio Teixeira da Memória e da Verdade da Universidade de Brasília e consultora da Rede Latino-Americana de Justiça de Transição.

Julia Ávila Franzoni, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ), Brasil.

Doutora em Direito (UFMG). Professora Adjunta de Teoria do Direito da Faculdade Nacional de Direito - Universidade Federal do Rio de Janeiro (FND/UFRJ). Líder do Grupo de Pesquisa LABÁ - Direito, Espaço & Política.

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Published

2023-07-31

How to Cite

de Magalhães Gomes, C., Carvalho, C. P., & Ávila Franzoni, J. (2023). Método Transfeminista de Reescrita de Decisões Judiciais: Perspectivas Teóricas e Caminhos para sua Aplicação. Public Law, 20(106). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i106.7172

Issue

Vol. 20 No. 106 (2023): Dossiê Temático "Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas " e Seção de Artigos Originais

Section

Abordagens Teórico-Metodológicas de Análise de Decisões Judiciais em Perspectivas Feministas

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