Desregulação e Reconfiguração do Mundo do Trabalho
Desafios a Enfrentar no Limiar do Século 21
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7263Resumo
A inserção da força de trabalho no sistema de produção com vistas a alcançar o pleno emprego e a redução da taxa de desalentados estão entre os maiores desafios do Brasil, posto que elevadas taxas de desemprego desabilitam parte da população ao consumo com reflexos sobre os investimentos privados, criando uma espiral de descenso econômico-desemprego-pobreza-recessão. O rebaixamento do Brasil no PIB mundial e a centralidade da agropecuária e da mineração na pauta de exportação agravaram as condições de trabalho, dada a condição de subordinação e dependência. Com o rebaixamento salarial associado à elevada taxa de desemprego, grande parte da população está desabilitada ao consumo de bens e serviços, pressionando o Estado a fazer compensações através de transferências constitucionais. Mais de 58% da população inserida no mercado de trabalho formal aufere rendimento de até 2 salários mínimos (RAIS / STRAB-MTP). Este artigo tem por objetivo analisar a configuração do mercado de trabalho, após o conjunto de alterações na legislação de proteção ao trabalho, sem perder de vista sua posição no mercado internacional e o papel do Estado na redefinição de um projeto de desenvolvimento com melhor alocação de recursos e distribuição mais justa de renda. A pesquisa se apoia nos dados da RAIS e do IBGE/PNADC, além de referenciais teóricos imprescindíveis à compreensão da jornada da classe trabalhadora, desde o surgimento do trabalho assalariado.
Palavras-chave: Novo padrão regulação; Desemprego estrutural; Precarização do trabalho; Escravização moderna.
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