Desregulação e Reconfiguração do Mundo do Trabalho

Desafios a Enfrentar no Limiar do Século 21

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7263

Resumo

A inserção da força de trabalho no sistema de produção com vistas a alcançar o pleno emprego e a redução da taxa de desalentados estão entre os maiores desafios do Brasil, posto que elevadas taxas de desemprego desabilitam parte da população ao consumo com reflexos sobre os investimentos privados, criando uma espiral de descenso econômico-desemprego-pobreza-recessão. O rebaixamento do Brasil no PIB mundial e a centralidade da agropecuária e da mineração na pauta de exportação agravaram as condições de trabalho, dada a condição de subordinação e dependência. Com o rebaixamento salarial associado à elevada taxa de desemprego, grande parte da população está desabilitada ao consumo de bens e serviços, pressionando o Estado a fazer compensações através de transferências constitucionais. Mais de 58% da população inserida no mercado de trabalho formal aufere rendimento de até 2 salários mínimos (RAIS / STRAB-MTP). Este artigo tem por objetivo analisar a configuração do mercado de trabalho, após o conjunto de alterações na legislação de proteção ao trabalho, sem perder de vista sua posição no mercado internacional e o papel do Estado na redefinição de um projeto de desenvolvimento com melhor alocação de recursos e distribuição mais justa de renda. A pesquisa se apoia nos dados da RAIS e do IBGE/PNADC, além de referenciais teóricos imprescindíveis à compreensão da jornada da classe trabalhadora, desde o surgimento do trabalho assalariado.

Palavras-chave: Novo padrão regulação; Desemprego estrutural; Precarização do trabalho; Escravização moderna.

 

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Biografia do Autor

Luciana Caetano da Silva, Universidade Federal de Alagoas (Ufal). Maceió (AL). Brasil

Doutorado em Desenvolvimento Econômico pela UNICAMP (2018); Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente - UFAL (2003) e Graduação em Ciências Econômicas - UFAL (1993); Professora da FEAC/UFAL; Assessora de Planejamento do INCRA Alagoas (2006-2009); Superintendente de Emprego e Renda na Secretaria Estadual do Trabalho do Estado de Alagoas (2012-2013); Autora do livro O ELO ENTRE DESIGUALDADE REGIONAL E DESIGUALDADE SOCIAL; Pesquisadora líder do grupo de pesquisa Dimensões e Dinâmica do Mundo do Trabalho (CNPq). Áreas de interesse e atuação: economia política; economia regional; economia social e do trabalho.

Marcio Pochmann, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas (SP). Brasil

Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1984), pós-graduação em Ciências Políticas pela Associação de Ensino Superior do Distrito Federal, doutorado em Ciência Econômica pela Universidade Estadual de Campinas (1993) e concursos de pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (1989), de professor (1994), Livre Docente (2000) e Titular (2014) pela Unicamp. Atualmente é professor colaborador voluntário no Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Social e do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento, políticas públicas e relações de trabalho.

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Publicado

2023-10-31

Como Citar

Caetano da Silva, L., & Pochmann, M. . (2023). Desregulação e Reconfiguração do Mundo do Trabalho: Desafios a Enfrentar no Limiar do Século 21. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7263

Edição

v. 20 n. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

Seção

Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"

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