Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil

A Mora do Estado Brasileiro no Cumprimento das Medidas de não Repetição e a Relação Com a Discriminação Estrutural de Raça E De Gênero no Uso das Forças Policiais no Âmbito das Favelas Brasileiras

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7437

Resumo

A violência resultante do uso das forças policiais nas favelas brasileiras ilustra um cenário de grave violação de direitos humanos, como no Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil, no qual o Brasil restou condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Diante desse cenário, busca-se responder ao seguinte problema de pesquisa: quais medidas ainda estão pendentes de cumprimento pelo Brasil e de que forma elas se relacionam à discriminação estrutural racial e de gênero no uso das forças policiais no âmbito das favelas brasileiras? Para tanto, adota-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento adotado é o analítico. Por fim, conclui-se que a mora do Estado em cumprir com as medidas de não repetição afirma um estereótipo de marginalização das favelas, resultando em desigualdades e vulnerabilidade estrutural.

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Biografia do Autor

Bárbara Santiago de Lima, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Santa Cruz do Sul (RS). Brasil

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós Graduação em Direito, na linha de pesquisa Constitucionalismo Contemporâneo, com bolsa CNPq. Graduada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Integrante do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5273493020592119.

Mônia Clarissa Hennig Leal, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). Santa Cruz do Sul (RS). Brasil.

Pós-Doutorado na Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg (Alemanha) e Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos (com pesquisas realizadas junto à Ruprecht-KarlsUniversität Heidelberg, na Alemanha). Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, onde ministra as disciplinas de Jurisdição Constitucional e de Controle Jurisdicional de Políticas Públicas, respectivamente. Coordenadora do Grupo de Pesquisa “Jurisdição Constitucional aberta”, vinculado ao CNPq. Bolsista de produtividade em pesquisa do CNPq. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6628165246247243.

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Publicado

2024-10-31

Como Citar

Santiago de Lima, B., & Hennig Leal, M. C. . (2024). Caso Favela Nova Brasília Vs. Brasil: A Mora do Estado Brasileiro no Cumprimento das Medidas de não Repetição e a Relação Com a Discriminação Estrutural de Raça E De Gênero no Uso das Forças Policiais no Âmbito das Favelas Brasileiras. Direito Público, 21(111). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7437

Edição

v. 21 n. 111 (2024): Dossiê Temático “Direito, Sustentabilidade e Inovação Regulatória: Impactos da Transição Energética" e Seção de Artigos Inéditos

Seção

Artigos Originais

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