Centralidade do Trabalho e Políticas de Governo

A Experiência Espanhola para além das Reformas Laborais

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7445

Resumo

A Reforma Trabalhista espanhola de 2021 está na agenda de pesquisa de juristas e sociólogos do trabalho no Brasil, país em que se discute uma necessária reformulação de seu Direito do Trabalho. O que a experiência espanhola do último quinquênio (2018/2023) evidencia? A partir do acompanhamento do debate público trabalhista e de uma cartografia da legislação espanhola, o artigo argumenta que mais que uma contrarreforma corretiva das políticas de austeridade adotadas em 2012, com vistas a reduzir a temporalidade dos contratos, diminuir a precariedade e reequilibrar a negociação coletiva, a Espanha vivenciou um processo de reformas mais amplo, para melhorar as condições de vida das pessoas no trabalho e acenar com a construção de um Direito do Trabalho voltado para contra-arrestar os graves problemas derivados das transformações tecnológicas e digitais e do poder das grandes corporações transnacionais. Um olhar estrangeiro, deslocado das controvérsias hermenêuticas, permite concluir pela transversalidade da temática laboral nas políticas de governo, do qual emerge a centralidade do trabalho na abordagem de temas emergentes no século XXI.

 

Palavras-chave: Direito do Trabalho; reformas trabalhistas; políticas de governo.

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Biografia do Autor

Sayonara Grillo Coutinho, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Professora Associada IV da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro de Direito do Trabalho e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ , onde orienta no Mestrado, Doutorado e realiza supervisões de pós-doutorado. Mestra em Teoria do Estado e Direito Constitucional e Doutora em Ciências Jurídicas (PUC-Rio). Com estágio pós-doutoral vinculado ao CELDS na Universidad Castilla la Mancha (2022-2023), foi professora e/ou pesquisadora visitante no CNAM - LISE (Conservatoire National des Arts et Métiers) na Universidade de Coimbra, no CELDS - Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social (UCLM) e no mestrado da Universidade Pablo de Olavide (Espanha), Exerceu a advocacia por 20 anos e atualmente é magistrada junto ao TRT-1, onde atua como Desembargadora do Trabalho.

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Publicado

2023-10-31

Como Citar

Grillo Coutinho, S. (2023). Centralidade do Trabalho e Políticas de Governo: A Experiência Espanhola para além das Reformas Laborais. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7445

Edição

v. 20 n. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

Seção

Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"

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