Centralidade do Trabalho e Políticas de Governo

A Experiência Espanhola para além das Reformas Laborais

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7445

Abstract

The 2021 Spanish Labor Reform is on the research agenda of labor lawyers and sociologists in Brazil, a country where a necessary reformulation of its Labor Law is being discussed. What does the Spanish experience of the last five years (2018/2023) show? Based on the monitoring of the public labor debate and a mapping of Spanish legislation, the article argues that more than a corrective counter-reform of the austerity policies adopted in 2012, with a view to reducing the duration of contracts, reducing precariousness and rebalancing collective bargaining , Spain has experienced a broader process of reforms, to improve the living conditions of people at work and wave with the construction of a Labor Law aimed at counteracting the serious problems arising from technological and digital transformations and the power of large corporations. transnational corporations. A foreign look, displaced from hermeneutical controversies, allows us to conclude that the labor theme is transversal in government policies, from which emerges the centrality of work in approaching emerging themes in the 21st century.

Keywords: Labor Law; labor reforms; government policies

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Author Biography

Sayonara Grillo Coutinho, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil

Professora Associada IV da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro de Direito do Trabalho e do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ , onde orienta no Mestrado, Doutorado e realiza supervisões de pós-doutorado. Mestra em Teoria do Estado e Direito Constitucional e Doutora em Ciências Jurídicas (PUC-Rio). Com estágio pós-doutoral vinculado ao CELDS na Universidad Castilla la Mancha (2022-2023), foi professora e/ou pesquisadora visitante no CNAM - LISE (Conservatoire National des Arts et Métiers) na Universidade de Coimbra, no CELDS - Centro Europeo y Latinoamericano para el Diálogo Social (UCLM) e no mestrado da Universidade Pablo de Olavide (Espanha), Exerceu a advocacia por 20 anos e atualmente é magistrada junto ao TRT-1, onde atua como Desembargadora do Trabalho.

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Published

2023-10-31

How to Cite

Grillo Coutinho, S. (2023). Centralidade do Trabalho e Políticas de Governo: A Experiência Espanhola para além das Reformas Laborais. Public Law, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7445

Issue

Vol. 20 No. 107 (2023): Dossiês Temáticos "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa" e "Concorrência e Plataformas Digitais"

Section

Dossiê Temático "Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa"

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