Pelos Olhos Da Suprema Corte: Seletividade Penal e Interseccionalidade entre Raça e Classe Social No Julgamento da Liminar da ADPF/635

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7488

Resumo

O objeto de estudo da presente pesquisa reside na análise da liminar proferida na ADPF 635/RJ, visto que se trata de importante ação para a contenção de injustiças e promoção dos direitos humanos em face da população que sobrevive nas favelas do Rio de Janeiro. Para explorar tal questão, pretende-se responder: Quais reflexões são possíveis extrair do julgamento da liminar da “ADPF das Favelas”? E ainda, o que as diversas “favelas” representam no polo ativo da demanda? Acerca disso, objetiva investigar os fundamentos apresentados na liminar deferida e desenvolver reflexões acerca das discussões que envolvem a seletividade penal e a teoria da interseccionalidade entre racismo e pobreza. Além do mais, visa demonstrar o que o ingresso de diversos atores da sociedade civil, como amicus curiae, representa à demanda. O método utilizado foi o dedutivo, com uma abordagem baseada na análise descritiva e exploratória, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Os resultados indicaram que a decisão liminar pode adjetivar a segurança pública nacional como “eficiente”, contudo as medidas ainda precisam ser mais bem implementadas e estendidas aos quatro cantos do país. Afinal, pessoas periféricas, pobres e negras, não são vítimas da violência policial apenas no Rio de Janeiro. Dessa forma, conclui-se que a ADPF 635, é uma importante ferramenta para resolução do conflito estudado e a esperança para construção de um futuro melhor.

 

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Biografia do Autor

Camila Rarek Ariozo, Universidade Estadual do Norte do Paraná. (UENP). Jacarezinho (PR). Brasil

Mestranda em Ciência Jurídica, na linha de pesquisa Direitos e Vulnerabilidades pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Especialista em Lei Geral de Proteção de Dados (2022), Direito da Seguridade Social (Previdenciário e Prática Previdenciária) - (2022) pela Faculdade Legale, Direito Civil/Processual Civil pelo PROJURIS Estudos Jurídicos Ltda (2015). Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Ourinhos (2012). Bolsista CAPES.

Juliana de Almeida Salvador, Universidade Estadual do Norte do Paraná. (UENP). Jacarezinho (PR). Brasil

Mestranda em Ciência Jurídica, na linha de pesquisa Direitos e Vulnerabilidades pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP. Especialista em Direito Previdenciário. Membro dos Grupos de Pesquisas GPCERTOS e INTERVEPES. 

Ilton Garcia da Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná. (UENP). Jacarezinho (PR). Brasil

Doutor e Mestre em Direito - PUC SP Pontifícia Universidade de São Paulo, Mestre em Administração pelo Unibero, Matemático, Advogado, Pesquisador e Professor do Doutorado, Mestrado e Graduação da UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná, Professor do latu sensu da Universidade Federal do Mato Grosso - Uniselva e Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, avaliador institucional e de cursos do INEP - MEC Ministério da Educação, Especialista em Formação Profissional - Alemanha, Especialista em Finança - FECAP. Foi do Conselho Fiscal do Conpedi, Secretário Adjunto de Educação e Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Ourinhos SP, Membro do Comitê de Área da Fundação Araucária de Apoio a Pesquisa do Estado do Paraná, Membro do Comitê Avaliação da Lei de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo, Presidente da Comissão de Estágio e Vice Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB SP, coordenou o curso de Direito das Faculdade Anchieta SBC - Anhaguera, foi do Conselho Fiscal, Diretor e Coordenador do Curso de Direito da Unib - Universidade Ibirapuera, Diretor Superintendente de Planejamento e Controles do Banco Crefisul - BAQ. É membro do Conselho Editorial da Editora da UENP, É líder do GpCertos - Grupo de Pesquisa em Constituição, Educação, Relações de Trabalho e Organização Sociais registrado no CNPq, Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, inclusão social, avaliação, educação e curso.

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Publicado

2024-01-31

Como Citar

Rarek Ariozo, C., de Almeida Salvador, J. ., & Garcia da Costa, I. . (2024). Pelos Olhos Da Suprema Corte: Seletividade Penal e Interseccionalidade entre Raça e Classe Social No Julgamento da Liminar da ADPF/635. Direito Público, 20(108). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7488

Edição

v. 20 n. 108 (2023): Dossiê Temático "Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional "

Seção

Dossiê Temático: Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional

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