Direito Do Trabalho e Configurações Institucionais: Um Balanço Sobre Normas, Práticas e Concepções em Disputa
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7561Resumo
O artigo visa contribuir com as reflexões contemporâneas que articulam Direito do Trabalho e Mudança, em especial mapear os debates sobre (a) reformas e contrarreformas trabalhistas, (b) as demandas por novos horizontes nas regulações laborais em diferentes espaços normativos, (c) atuação das instituições do sistema trabalhista e sua contribuição para a efetividade e eficácia dos direitos trabalhistas, (d) bem como sobre as disputas sobre as políticas públicas para combater o trabalho precário, reduzir a informalidade e regular novas formas de trabalho e modos de trabalhar que são impulsionados pela natureza cambiante da organização produtiva no capitalismo e regulados por diferentes opções políticas. Para alcançar esse objetivo, apresenta o “Dossiê Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa”. O dossiê pretendeu problematizar os processos de mudança produtiva, reformas institucionais, alterações legislativas, mutações constitucionais, giros hermenêuticos e jurisprudenciais tanto os que contribuem para a erosão e desgaste dos eixos estruturantes do Direito do Trabalho, reduzindo a eficácia e a efetividade de suas normas, bem como aqueles que, em contrapartida, buscam reforçar os propósitos de um ramo jurídico voltado para as necessidades de proteção dos direitos dos trabalhadores, do controle do poder econômico e dos poderes empregatício e algorítmico e de afirmação dos direitos humanos de todas as pessoas que trabalham. Assim, o artigo dialoga com os estudos do dossiê, que são focados em debates nacionais e internacionais em torno das construções e sentidos de uma regulação laboral comprometida com a democracia e com o regime de direitos. Como resultado, tem-se a afirmação da regulação pública, engajada em valores de justiça social e solidariedade.
PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho; Regulação Pública do Trabalho; Instituições trabalhistas; Reformas Trabalhistas; Capitalismo de Plataforma.
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