Direito Do Trabalho e Configurações Institucionais: Um Balanço Sobre Normas, Práticas e Concepções em Disputa

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7561

Resumo

O artigo visa contribuir com as reflexões contemporâneas que articulam Direito do Trabalho e Mudança, em especial mapear os debates sobre (a) reformas e contrarreformas trabalhistas, (b) as demandas por novos horizontes nas regulações laborais em diferentes espaços normativos, (c) atuação das instituições do sistema trabalhista e sua contribuição para a efetividade e eficácia dos direitos trabalhistas, (d) bem como sobre as disputas sobre as políticas públicas para combater o trabalho precário, reduzir a informalidade e regular novas formas de trabalho e modos de trabalhar que são impulsionados pela natureza cambiante da organização produtiva no capitalismo e regulados por diferentes opções políticas. Para alcançar esse objetivo, apresenta o “Dossiê Direito do Trabalho e Configurações Institucionais: normas, práticas e concepções em disputa”. O dossiê pretendeu problematizar os processos de mudança produtiva, reformas institucionais, alterações legislativas, mutações constitucionais, giros hermenêuticos e jurisprudenciais tanto os que contribuem para a erosão e desgaste dos eixos estruturantes do Direito do Trabalho, reduzindo a eficácia e a efetividade de suas normas, bem como aqueles que, em contrapartida, buscam reforçar os propósitos de um ramo jurídico voltado para as necessidades de proteção dos direitos dos trabalhadores, do controle do poder econômico e dos poderes empregatício e algorítmico e de afirmação dos direitos humanos de todas as pessoas que trabalham. Assim, o artigo dialoga com os estudos do dossiê, que são focados em debates nacionais e internacionais em torno das construções e sentidos de uma regulação laboral comprometida com a democracia e com o regime de direitos. Como resultado, tem-se a afirmação da regulação pública, engajada em valores de justiça social e solidariedade.

PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho; Regulação Pública do Trabalho; Instituições trabalhistas; Reformas Trabalhistas; Capitalismo de Plataforma.

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Biografia do Autor

Sayonara Grillo, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro. (RJ). Brasil

Professora associada de Direito do Trabalho da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) é coordenadora do grupo de pesquisa Configurações Institucionais e Relações de Trabalho (CIRT), doutora em ciências jurídicas e mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, com estágio pós-doutoral no Centro Europeu e Latino-americano para o Diálogo Social da Universidade Castilla la Mancha (UCLM).

Karen Artur, Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Juiz de Fora (MG). Brasil

Professora adjunta da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), doutora em ciência política e mestre em ciências sociais pela Universidade de São Carlos (UFSCAR), com estágio pós-doutoral na UFRJ (PPGSA-IFCS), na USP e na UFSCar

Nunzia Casteli, Universidade Castilla la Mancha (UCLM). Ciudad Real (Castilla la Mancha). Espanha

Professora de Direto do Trabalho e da Seguridade Social na Universidade Castilla la Mancha (UCLM), Espanha, e doutora em Direito do Trabalho pela Universidade Castilla la Mancha (UCLM) e Universitá degli Studi di Roma Torvergata (Itália).

 

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Publicado

2023-10-31

Como Citar

Grillo, S., Artur, K., & Casteli, N. (2023). Direito Do Trabalho e Configurações Institucionais: Um Balanço Sobre Normas, Práticas e Concepções em Disputa. Direito Público, 20(107). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i107.7561