O movimento negro e a luta pela Constituição de 1988

Da Assembleia Nacional Constituinte à jurisdição constitucional

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7606

Resumo

O artigo analisa a atuação do movimento negro brasileiro no processo de formação e transformação da Constituição de 1988, desde sua elaboração pela Assembleia Nacional Constituinte, passando pela sua concretização nas esferas políticas e jurídicas. A discussão em torno das ações afirmativas é utilizada para demonstrar que desde 1986 o movimento negro vem articulando a reivindicação pela constitucionalização de direitos específicos em defesa de pessoas negras, seja formalmente pela sua inclusão no texto constitucional, seja pela via infraconstitucional ou interpretativa. Para compreender essa atuação, aplica-se ao caso o conceito de luta pela constituição, compreendido como o processo pelo qual grupos sociais buscam, em diferentes espaços, cristalizar seu pertencimento à comunidade constitucional e consagrar suas reivindicações como direitos fundamentais. Ao final, conclui-se que a atuação do movimento negro desde a década de 1980 permitiu-lhe somar uma série de estratégias que viabiliza a realização de diferentes formas de lutar pela constituição de 1988 nas ruas, na política institucional e perante as instâncias judiciais.

PALAVRAS-CHAVE: movimentos sociais; luta pela constituição; jurisdição constitucional; ações afirmativas; racismo; movimento negro

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Biografia do Autor

Wallace Corbo, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Fundação Getúlio Vargas (FGV). Rio de Janeiro (RJ). Brasil.

Professor adjunto de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade do Estdo do Rio de Janeiro (UERJ) e da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito Rio). Doutor e Mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Publicado

2024-01-31

Como Citar

Corbo, W. (2024). O movimento negro e a luta pela Constituição de 1988: Da Assembleia Nacional Constituinte à jurisdição constitucional. Direito Público, 20(108). https://doi.org/10.11117/rdp.v20i108.7606

Edição

Seção

Dossiê Temático: Desigualdades e Direitos Humanos: desafios nos sistemas de proteção constitucional e transnacional