O Trilema das Águas na Experiência Jurídica Brasileira

Entre Mercadoria, Recurso Hídrico e Bem Comum Não-Apropriável

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7671

Resumo

Este artigo busca aprofundar analiticamente algumas inquietações sobre o processo de regulamentação jurídica das águas no Brasil, partindo da existência de um processo contemporâneo de “cercamento das águas”. Este processo passa inexoravelmente pela forma como o Estado brasileiro disciplina a gestão, o uso e a fruição deste bem essencial à reprodução material e simbólica das vidas humanas e não-humanas. Na investigação, valorizamos tanto as chaves teórico-políticas do pensamento latino-americano (em especial da ecologia política e dos estudos comunitários) quanto do materialismo histórico-dialético. A pesquisa é do tipo bibliográfica e documental. Partimos da hipótese de que as águas, mesmo que juridicamente se apresentem pela sua natureza “público-estatal” no Brasil se submetem às determinações mais essenciais da mercadoria, assumindo a forma de um recurso que inverte as prioridades legais: o abastecimento humano, embora deva ser a prioridade da gestão (e em parte das situações efetivamente é), precisa sempre “competir” com a determinação legal sobre os “usos múltiplos”, derivados de um processo de racionalização capitalista, o que dificulta – às vezes inviabiliza – o seu reconhecimento como bem comum. Propomos, pois, a urgência de incorporar outras experiências de disciplinamento, gestão e uso das águas no Brasil pautadas na compreensão crítica sobre os bens comuns não-mercantis, que tenham capacidade analítica de se contrapor ao processo de cercamento.

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Biografia do Autor

Hugo Belarmino de Morais, Universidade Federal da Paraíba (UFPB). João Pessoa (PB). Brasil

Professor Adjunto I do Departamento de Ciências Jurídicas – Unidade Acadêmica de Santa Rita, da Universidade Federal da Paraíba. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pelo Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense. Integrante do Instituto de Pesquisa em Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Professor do Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas (PPGDH-UFPB). Coordenador do Projeto de Pesquisa e Extensão OBUNTU – Observatório Interdisciplinar e Assessoria em Conflitos Territoriais. Líder do Grupo de Pesquisa (CNPQ/UFPB) "Direitos Humanos, decolonialidades e movimentos”. Membro do Observatório Fundiário Fluminense (OBFF – UFF). Advogado Popular.

Naiara Coelho, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Recife (PE). Brasil.

Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (PPGD/UFPE), bolsista CAPES. Mestra em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (PPGSD/UFF). Pesquisadora do Grupo de Pesquisa "Direitos Humanos, decolonialidades e movimentos” (CNPQ/UFPB) e do Observatório Interdisciplinar e Assessoria em Conflitos Territoriais (OBUNTU/UFPB). Bacharela em Direito e Advogada.

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

Belarmino de Morais, H., & Coelho, N. (2024). O Trilema das Águas na Experiência Jurídica Brasileira: Entre Mercadoria, Recurso Hídrico e Bem Comum Não-Apropriável. Direito Público, 21(109). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7671

Edição

v. 21 n. 109 (2024): Dossiê Temático "Terra e propriedade: o público e o privado na experiência jurídica brasileira da Colônia à República"

Seção

Terra e propriedade: o público e o privado na experiência jurídica brasileira da Colônia à República

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