Os Engenhos de Açúcar como Territórios de Autonomia Jurídica (1889-1930):

A Ordem Doméstica no Romance de José Lins do Rego

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7700

Resumo

Este trabalho investiga a ordem doméstica dos engenhos de açúcar da Primeira República brasileira. Romances de José Lins do Rego são a principal fonte de época utilizada, embora sejam cotejados, entre outros, com iconografias, doutrinas jurídicas, tratados sociais e políticos, legislações e obras de oeconomia. Duas razões metodológicas influenciaram a decisão de buscar em textos literários uma história jurídica da ordem doméstica dos engenhos. Primeiramente, a expropriação de poderes autônomos operacionalizada pelo legalismo moderno cassou a legitimidade de experiências jurídicas não estatais. Por isso, quando fontes estatais ou doutrinárias retratavam a ordem doméstica dos engenhos, normalmente, partiam do pressuposto de sua ilegalidade, o que omitia ou obscurecia muitas de suas características. Além disso, a literatura de Rego, que viveu no engenho de seu avô, possui uma característica memorialística marcante, capaz de revelar especificidades de um ordenamento jurídico bastante intimista. Conclui-se que os engenhos, além de empreendimentos mercantis, eram locais em que a vida social de centenas ou, às vezes, milhares de pessoas, se passava cotidianamente. Regras costumeiras regulamentavam a convivência de maneira relativamente autônoma em relação à ordem jurídica estatal. Ao senhor do engenho, uma espécie de pater familias daquela comunidade, incumbia a tarefa de administrar a justiça entre os moradores, impedindo a vingança privada dentro das terras do engenho. Embora, frequentemente, o fizesse de modo arbitrário, o senhor se vinculava aos costumes domésticos, que limitavam o seu mandonismo, atribuíam protagonismo aos moradores na criação do direito e resguardavam valores importantes para a comunidade.

PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo jurídico; Ordem doméstica; Patriarcalismo; Literatura regionalista; História do direito.

 

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Biografia do Autor

João Paulo Mansur, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Belo Horizonte (MG). Brasil.

Doutor e mestre em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduado em direito e em ciências sociais pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Membro do Studium Iuris (CNPq/UFMG), grupo de pesquisa em história da cultura jurídica. Desenvolve pesquisas em história do direito e em pensamento social e político brasileiro, nos temas constitucionalismo, coronelismo, patriarcalismo, ordem doméstica, bacharelismo, cangaço e banditismo no Brasil.

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

Mansur, J. P. (2024). Os Engenhos de Açúcar como Territórios de Autonomia Jurídica (1889-1930): : A Ordem Doméstica no Romance de José Lins do Rego. Direito Público, 21(109). https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7700

Edição

Seção

Terra e propriedade: o público e o privado na experiência jurídica brasileira da Colônia à República