Políticas Constitucionais para a Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial
A Indicação Geográfica como Mecanismo Auxiliar e Impulso para o Desenvolvimento Sustentável
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v21i111.7803Resumo
As políticas constitucionais para a proteção do patrimônio cultural imaterial podem ser potencializadas através de diversos âmbitos do Direito e institutos jurídicos, envolvendo esforços no âmbito público e privado, ações do Estado e da sociedade, como instrumento e valor para a vida em comunidade. Dentre estes institutos, este artigo destaca a indicação geográfica como potencial instrumento auxiliar para a proteção do patrimônio cultural imaterial. O questionamento central em que se coloca o problema de pesquisa é: qual a contribuição da Indicação Geográfica para a salvaguarda do patrimônio cultural imaterial? Para responder a este questionamento, foi aplicado o método dedutivo na análise dos dois institutos contextualizados no sistema jurídico-constitucional brasileiro. Resultado de pesquisas bibliográficas e de documentos, na perspectiva metodológica do estudo do Direito como política constitucional, o objetivo deste artigo enfatizar a importância da indicação geográfica como instrumento auxiliar para a proteção do patrimônio cultural imaterial, bem como para o fortalecimento de parcerias multisetoriais voltadas ao desenvolvimento sustentável.
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