O Processo e a Terra: Lutas Indígenas em Torno à Citação Judicial (Aldeia de São Pedro De Cabo Frio, 1838-1851)
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v21i109.7829Resumo
Durante o primeiro século da independência política do Brasil, os conflitos de terra entre indígenas e colonos alcançaram novos matizes do ponto de vista jurídico. Parte desses matizes derivou da emergência progressiva de uma ideia de propriedade privada em sua forma moderna. Isso implicava, entre outros fatores, uma legislação restritiva em relação às terras de uso comum. Por outro lado, se intensificou o debate sobre os critérios para considerar as pessoas indígenas como “civilizadas”. Nesse contexto, algumas terras que tinham sido dadas em sesmaria a comunidades indígenas durante o período colonial foram alvo de interesses comerciais e de ocupação, com a anuência das autoridades designadas para tutelar os chamados “bens dos índios”. Neste trabalho, utilizei um processo ocorrido em São Pedro de Cabo Frio (1839-1850) como fio condutor para mostrar como as reformas do século XIX afetaram o acesso às terras indígenas. Esse conflito chegou até o Tribunal da Relação, estando todo o processo arquivado no Arquivo Nacional. O caso é interesante porque coincidiu temporalmente com algumas reformas importantes dos primeiros anos do imperio. Entre elas, a eliminação das Ouvidorias em materia civel, o aparecimento dos juízes de paz, e a aprovação, em 1845, do Regulamento das Missões. Cruzando os debates do processo judicial com outras fontes do período, como jornais, relatos particulares, relatórios dos presidentes da provincia e a doutrina jurídica coetânea, mostro algumas das estratégias juridicamente possíveis para os indígenas aldeados, destacando, ao mesmo tempo, as limitações que a circunstancia de ser considerado “índio” lhes impunha.
PALAVRAS-CHAVE: citação, indígenas, demarcação, aldeia, império
Downloads
Referências
MANUSCRITAS
ARQUIVO NACIONAL, 1838-1848. BR AN, RIO. 84.0.ACI.05380: Antônio Francisco dos Santos contra Manuel Joaquim Vieira. 1840-1848. Núm. 435, Caixa 26.
IMPRESSAS
BRASIL. Collecção das Leis do Imperio do Brasil de 1845. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1846. v. 2
BRASIL. Colecção das decisões do Imperio do Brasil de 1850. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1851. v. 3
BRASIL. Collecção das decisões do Governo do Imperio do Brasil de 1834. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1866. v. 3
BRASIL. Colecção das leis do Imperio do Brasil de 1833. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1873. v. 2
BRASIL. Colleção das leis do Imperio do Brazil de 1831. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1875a. v. 1
BRASIL. Collecção das decisões do Imperio do Brasil de 1832. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1875b. v. 3
BRASIL. Collecção das lei do Imperio do Brazil de 1832. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1875c. v. 1
BRASIL. Collecção de Decisões do Governo do Império do Brazil de 1830. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1876. v. 3
BRASIL. Collecção das leis do Império do Brazil de 1824. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1886. v. 1
CONSELHO DE ESTADO, S. DE J. Consultas do Extincto Conselho de Estado sobre Assumptos da Competencia do Ministerio do Imperio. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1907. v. 2
MALHEIRO, A. M. P. Consultas sobre varias questões de Direito Civil, Commercial e Penal. Rio de Janeiro: B.L. Garnier, 1884.
MENEZES, A. C. DE. Prática dos Tombos. Lisboa: Impressão Regia, 1819. v. 2
PIZARRO E ARAÚJO, J. DE S. A. Memorias Historicas do Rio de Janeiro e provincias annexas a jurisdição do vice-rei do Estado do Brasil
. Rio de Janeiro: Impressão Régia, 1820. v. 1
PORTUGAL. Decreto de 20 de maio de 1734, em que se declarou, que os bens do Concelho se nao podem vender por dividas, que as Cameras devao. Em: Collecção Chronologica de Leis Extravagantes, Posteriores à Nova Compilação das Ordenações do Reino, Publicadas em 1603. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1819a. v. 1p. 334–335.
PORTUGAL. Decreto de 11 de junho de 1734, em que se declarou, que os bens do Concelho que tem applicação propria, ou estão consignados para dividas, não podem ser pinhorados, nem impor-se-lhes outra consignação para dividas mais modernas. Em: Collecção Chronologica de Leis Extravagantes, Posteriores à Nova Compilação das Ordenações do Reino, Publicadas em 1603. Coimbra: Real Imprensa da Universidade, 1819b. v. 1p. 335–336.
REGO, V. P. DO. Elementos de Direito Administrativo Brasileiro. 2. ed. Recife: Typographia Commercial de Geraldo Henrique de Mira & Ca, 1860.
RIO DE JANEIRO. Relatorio do presidente da provincia do Rio de Janeiro, o senador Aureliano de Souza e Oliveira Coutinho, na abertura da 1.a sessão da 7.a legislatura da Assembléa Provincial, no dia 1.o de abril de 1848, acompanhado do orçamento da receita e despeza para o ano financeiro de 1848-1849. [s.l.] Typ. do Diario, de N.L. Vianna, 1848.
RIO DE JANEIRO. Relatorio do vice-presidente da provincia do Rio de Janeiro, o commendador João Pereira Darrigue Faro, na abertura da 1.a sessão da 8.a legislatura da Assembléa Provincial, no dia 1.o de março de 1850, acompanhado do orçamento da receita e despesa para o anno financeiro de 1850-1851. [s.l.] Typ. do Diario, de N.L. Vianna, 1850.
RIO DE JANEIRO. Relatorio apresentado á Assembléa Legislativa da provincia do Rio de Janeiro na 1.a sessão da 13a legislatura pelo presidente, o conselheiro Antonio Nicoláo Tolentino. [s.l.] Typ. Universal de Laemmert, 1858.
RUBIM, B. DA C. Vocabulario Brasileiro para servir de complemento aos diccionarios da lingua portuguesa. Rio de Janeiro: Emp. Typ. Dous de Dezembro de Paula Brito Impressor da Casa Imperial, 1853.
VASCONCELLOS, J. M. P. DE. Nova guia theorica e pratica dos juizes municipaes e de orphãos. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1860. v. 2
BIBLIOGRAFIA
ALMEIDA, M. R. C. DE. Metamorfoses Indígenas: identidade e cultura nas aldeias coloniais do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2001.
ALVEAL, C. M. O. História e Direito: Sesmarias e Conflito de Terras entre Índios em Freguesias Extramuros do Rio de Janeiro (Século XVIII). Dissertação (mestrado em história social) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2002.
AMOROSO, M. Terra de Índio: Imagens em aldeamentos do Império
. São Paulo: Terceiro Nome, 2014.
CABRAL, G. C. M.; COSTA, A. C. F. A. DA. Direito à terra na América Portuguesa: petições de indígenas e doação coletiva de sesmarias na capitania do Ceará (Século XVIII). Seqüência (Florianópolis, Brazil), v. 42, n. 87, p. 1–30, 1 ago. 2021.
CANCELA, F. O trabalho dos índios numa “terra muito destituída de escravos”: políticas indigenistas e políticas indígenas na antiga Capitania de Porto Seguro (1763-1808). História, v. 33, n. 2, p. 514–539, 2014.
CARDIM, P. Os povos indígenas, a dominação colonial e as instâncias de justiça na América portuguesa e espanhola. Em: CARDIM, P.; DOMINGUES, Â.; RESENDE, M. L. C. DE (Eds.). Os Indígenas e as Justiças no Mundo Ibero-Americano (Sécs. XVI-XIX). Lisboa: Centro de História da Universidade de Lisboa, CHAM – Centro de Humanidades (NOVA FCSH-UAc) e PPGH/UFSJ – Programa de Pós-Graduação em História/Universidade Federal de São João del-Rei, 2019.
CUNHA, M. C. DA. Política indigenista no século XIX. Em: CUNHA, M. C. D. (Ed.). História dos índios no Brasil. São Paulo: Companhia das Letras - Secretaria Municipal de Cultura - FAPESP, 1992. p. 133–154.
CUNILL, C. Los defensores de indios de Yucatán: y el acceso de los mayas a la justicia colonial (1540-1600)
. Mérida: Universidad Nacional Autónoma de México, 2012.
DINIZ, M. T. M. A importância histórica das zonas costeiras e dos terrenos de marinha no Brasil Colonial e Imperial. Ar@cne - Revista Electrónica de Recursos en Internet Sobre Geografía y Ciencias Sociales, n. 106, 2008.
FARAGE, N.; CUNHA, M. C. DA. Caráter da tutela dos índios: origens e metamorfoses. Em: CUNHA, M. C. D. (Ed.). Os direitos do índio: ensaios e documentos. São Paulo: Brasiliense, 1987. p. 103–118.
GARRIGA, C. Gobierno y justicia: el gobierno de la justicia. Em: LORENTE, M. (Ed.). La jurisdicción contencioso-administrativa en España. Una historia de sus orígenes. España: Consejo General del Poder Judicial, 2009. p. 47–113.
GARRIGA, C. ¿Cómo escribir una historia descolonizada del derecho en América Latina? Em: VALLEJO, J.; MARTÍN, S. (Eds.). En Antidora. Homenaje a Bartolomé Clavero. Pamplona: Aranzadi, 2019. p. 325–376.
GARRIGA, C. ¿De qué hablamos los historiadores del derecho cuando hablamos de derecho? Revista Direito Mackenzie, v. 14, n. 1, p. 1–24, 2020.
HESPANHA, A. M. Como os juristas viam o mundo (1550-1750). Lisboa: Createspace, 2015.
LIMA, A. C. S. Um Grande Cerco de Paz. Poder tutelar, indianidade e formaçāo do Estado no Brasil. Petrópolis: Vozes, 1995.
LOPES, J. R. DE L. História da Justiça e do Processo no Brasil do Século XIX. Curitiba: Juruá Editora, 2017.
MACEDO, C. DE F. Apontamentos sobre a propriedade moderna e a alteridade indígena (Brasil, 1755-1862). Em: DOMINGUES, ET P. C., Ângela, Maria Leônia Chaves de Resende (Ed.). Os Indígenas e as Justiças no Mundo Ibero-Americano (Sécs. XVI-XIX). Lisboa: Centro de História da Universidade de Lisboa, CHAM – Centro de Humanidades (NOVA FCSH-UAc) e PPGH/UFSJ – Programa de Pós-Graduação em História/Universidade Federal de São João del-Rei, 2019. p. 309–339.
MACHADO, A. R. DE A. O trabalho indígena no Brasil durante a primeira metade do século XIX: um labirinto para os historiadores. Em: RÉ, H. A.; DE SAES, L. A. M.; VELLOSO, G. (Eds.). História e Historiografia do Trabalho Escravo no Brasil: Novas Perspectivas. São Paulo: Publicações BBM, 2020. p. 43–86.
MACHADO, M. M. Entre fronteiras: posses e terras indígenas nos sertões (Rio de Janeiro, 1790-1824)
. Guarapuava: Unicentro, 2012.
MACHADO, M. M. Fronteiras e disputas por propriedade: aldeamentos, arrendamentos e aforamentos no norte do Rio de Janeiro (séculos XVIII e XIX). Trashumante. Revista Americana de Historia Social, n. 9, p. 26–51, 2017.
MACHADO, M. M.; ALVEAL, C. História das Propriedades e Direitos de Acesso. Revista Maracanan, n. 23, p. 7–11, 17 jan. 2020.
MACHADO, M. M.; MOTTA, M. M. M. De aldeias a engenhos: aforamentos em terras indígenas nos Campos dos Goytacazes (1770-1800). Revista de história (São Paulo), n. 181, 2022.
MALHEIRO, A. M. P. Consultas sobre varias questões de Direito Civil, Commercial e Penal. Rio de Janeiro: B.L. Garnier, 1884.
MELLO, I. DE M. P. DE. Os ministros da justiça na América portuguesa: Ouvidores-Gerais e Juízes de Fora na Administração colonial (séc. XVIII). Revista de História (São Paulo), n. 171, p. 351–381, 1 dez. 2014.
MENEZES, A. C. DE. Prática dos Tombos. Lisboa: Impressão Regia, 1819. v. 2
MIGNOLO, W. D. Historias locales / diseños globales. Colonialidad, conocimientos subalternos y pensamiento fronterizo. Madrid: Ediciones Akal, 2003.
MOREIRA, L. G. S.; CARNEIRO, J. B. Os índios na História da Aldeia de São Pedro de Cabo Frio - Séculos XVII-XIX. Rio de Janeiro: Grafline, 2010.
MOREIRA, V. M. L. A serviço do império e da nação: trabalho indígena e fronteiras étnicas no Espírito Santo (1822-1860). Anos 90, v. 17, n. 31, p. 13–55, 2010.
SILVA, R. R. D.; CARVALHO, R. F. Conquista e territorialização na capitania do Siará Grande: aldeamentos e sesmarias de indígenas no século xviii. História (São Paulo), v. 40, p. e2021009, 2021.
SPOSITO, F. Nem cidadãos, nem brasileiros. Indígenas na formação do Estado nacional brasileiro e conflitos na província de São Paulo (1822-1845). São Paulo: Alameda, 2012.
VARELA, L. B. Das sesmarias à propriedade moderna: um estudo de história do direito brasileiro. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
YANNAKAKIS, Y. Indigenous People and Legal Culture in Spanish America. History Compass, v. 11, n. 11, p. 931–947, 2013.
ZAMORA, R. Casa poblada y buen gobierno. Oeconomia católica y servicio personal en San Miguel de Tucumán, siglo XVIII. Buenos Aires: Prometeo Libros, 2017.
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Direito Público
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
