A Capacidade Contributiva E A Busca Pela Justiça Fiscal:

reflexões históricas e desafios das reformas tributárias no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v22i114.8296

Palavras-chave:

Capacidade contributiva, Igualdade, Reformas Tributarias

Resumo

O presente estudo tem por escopo a análise do princípio da capacidade contributiva no seio do direito tributário, com especial ênfase em sua evolução histórica, fundamentação constitucional e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico pátrio. Este princípio, que visa adequar a tributação às condições econômicas dos contribuintes, alicerçando-se na isonomia tributária, assume papel preponderante na consecução da justiça fiscal, desde suas origens na Antiguidade até sua consagração nas constituições modernas. No Brasil, foi explicitado pela Constituição Federal de 1988, no artigo 145, §1º, como baluarte de um sistema tributário orientado à mitigação das desigualdades sociais. A análise empreendida revela que a implementação do princípio ao longo do tempo tem sido permeada por avanços e desafios, especialmente diante das reformas tributárias, com destaque para as recentes alterações introduzidas pela Emenda Constitucional 132/2023 e pela Lei Complementar 214/2025. Inicialmente, procede-se a uma retrospectiva histórica do conceito de capacidade contributiva, para, em seguida, abordar sua aplicação no contexto brasileiro, destacando os principais conceitos que interagem com sua interpretação, particularmente sua correlação com os direitos fundamentais e o princípio da igualdade. A metodologia empregada é de caráter descritivo-interpretativo, alicerçada em fontes doutrinárias, legislações nacionais e internacionais, com o objetivo de avaliar o papel do princípio da capacidade contributiva na efetivação de uma justiça fiscal robusta e substancialmente equânime.

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Biografia do Autor

Cristiane Araújo de Faria, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Brasília. Brasil.

Doutoranda em Direito pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília - UCB. Pós graduada em Finanças Empresarias pela Faculdade Getúlio Vargas. Pós Graduada em Gestão Tributária pela Faculdade FORTIUM. Graduada em Direito pelo UNICEUB; em Administração – habilitação em Comércio Exterior pelo Centro Universitário de Ciências Gerenciais – UNA; e em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Auditora Fiscal da Receita do Distrito Federal desde 2001, atualmente ocupa o cargo de Assessora Especial do Subsecretário da Receita do Distrito Federal.

Roberto Araújo de Faria, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Brasília. Brasil.

Graduado em Agronomia pela Universidade Federal de Viçosa (1995), mestrado em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa (1998) e doutorado em Economia Rural pela Universidade Federal de Viçosa (2002). No período de 2003 a 2007 foi docente efetivo da Universidade Federal Rural do Semi-Árido participando de diversos cargos administrativos como coordenador do PIBIC/CNPq, coordenador do curso de Agronomia, coordenador de Ensino de Graduação, Presidente da Comissão de Admissão de Discentes (Vestibular) e por último foi Pró-Reitor de Ensino de Graduação. Atualmente é analista administrativo da Agência Nacional de Aviação Civil requisitado pela Presidência da República e trabalha na Secretaria de Assuntos Estratégicos. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Economia Agrária e dos Recursos Naturais, atuando principalmente nos seguintes temas: sistemas de informação geográfica (SIG), irrigação suplementar e estatística multivariada.

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Publicado

2025-12-14

Como Citar

Araújo de Faria, C., & Araújo de Faria, R. (2025). A Capacidade Contributiva E A Busca Pela Justiça Fiscal: : reflexões históricas e desafios das reformas tributárias no Brasil. Direito Público, 22(114). https://doi.org/10.11117/rdp.v22i114.8296

Edição

v. 22 n. 114 (2025): Revista Direito Público - Publicação Contínua

Seção

Transformações Socioconômicas e Reformas Tributárias: Impactos, Debates e Direções Futuras

Licença

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