La Capacidad Contributiva Y La Búsqueda De Justicia Fiscal:
Reflexiones Históricas Y Desafios De Las Reformas Tributarias En Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v22i114.8296Palabras clave:
Capacidad contributiva, Igualdad, Reformas TributariasResumen
El presente estudio tiene por objeto analizar el principio de la capacidad contributiva en el seno del derecho tributario, con especial énfasis en su evolución histórica, fundamentación constitucional y su aplicabilidad en el ordenamiento jurídico nacional. Este principio, que tiene como objetivo adecuar la tributación a las condiciones económicas de los contribuyentes, basándose en la isonomia tributaria, asume un papel preponderante en la consecución de la justicia fiscal, desde sus orígenes en la antigüedad hasta su consagración en las constituciones modernas. En Brasil, fue explicitado por la Constitución Federal de 1988, en el artículo 145, §1, como baluarte de un sistema tributario orientado a la mitigación de las desigualdades sociales. El análisis realizado revela que la implementación del principio a lo largo del tiempo ha estado permeada por avances y desafíos, especialmente ante las reformas tributarias, Destacando las recientes modificaciones introducidas por la Enmienda Constitucional 132/2023 y la Ley Complementaria 214/2025. Inicialmente, se procede a una retrospectiva histórica del concepto de capacidad contributiva, para luego abordar su aplicación en el contexto brasileño, destacando los principales conceptos que interactúan con su interpretación, particularmente su correlación con los derechos fundamentales y el principio de igualdad. La metodología empleada es de carácter descriptivo interpretativo, basada en fuentes doctrinales, legislaciones nacionales e internacionales, con el objetivo de evaluar el papel del principio de la capacidad contributiva en la efectividad de una justicia fiscal robusta y sustancialmente equitativa.
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