Intersecções entre a Inteligência Artificial e a Proteção de Dados no Direito Brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v22i115.8317

Resumo

Este artigo tem como pano de fundo algumas das inafastáveis intersecções havidas entre a inteligência artificial e os dados pessoais dos quais ela se alimenta, tendo como objetivo primário avaliar se o Direito brasileiro é apto a tutelar, considerado o atual estágio da técnica, os titulares de dados pessoais tratados cotidianamente. Ao ser alinhavado sob os influxos da crítica metodológica, da imaginação jus-sociológica e do método exploratório, a pesquisa permitiu inferir que uma hermenêutica sistêmica pautada pela fundamentalidade do direito à proteção de dados pessoais, o direito subjetivo a inferências razoáveis e a imperiosidade de tratamento de dados inferidos, a autorização inequívoca do titular para o treinamento de algoritmos de inteligência artificial e, ainda, a modulação dos deveres impostos aos agentes de tratamento, tendo em vista a natureza, escala, sensibilidade e eventuais danos havidos nesse processo, são fundamentais à adequada tutela da pessoa humana

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Biografia do Autor

Marcos Catalan

Pesquisador sênior (CNPq). Doutor summa cum laude pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Estágio pós-doutoral no Mediterranea International Center for Human Rights Research (2020-2021). Visiting Scholar no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante na Facultad de Derecho de la Universidad de la República, Uruguai, na Universidad de Granada, Espanha, na Universidad de Córdoba, Argentina e na Universidad de Huánuco, Peru. Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Diretor do Brasilcon (2024- ). Sócio fundador do CSMC: família e patrimônio.

Marcos Ehrhardt, UFAL

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas e do Centro Universitário Cesmac. Editor da Revista Fórum de Direito Civil. Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional.

Eduardo Luiz Busatta, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutor em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Procurador do Estado do Paraná.

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Publicado

2025-12-19

Como Citar

Catalan, M., Ehrhardt, M. ., & Luiz Busatta, E. (2025). Intersecções entre a Inteligência Artificial e a Proteção de Dados no Direito Brasileiro. Direito Público, 22(115). https://doi.org/10.11117/rdp.v22i115.8317

Edição

v. 22 n. 115 (2025): Revista Direito Público - publicação contínua

Seção

O Direito Privado na 4ª Revolução Industrial

Licença

Copyright (c) 2025 Direito Público

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