Intersecções entre a Inteligência Artificial e a Proteção de Dados no Direito Brasileiro

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.11117/rdp.v22i115.8317

Resumen

Este artículo explota algunas intersecciones entre la inteligencia artificial y los datos personales de los que se alimenta, con el objetivo principal de evaluar si la legislación brasileña es capaz de proteger, considerando el estado actual de la técnica, a los titulares de datos personales tratados diariamente. Al estar alineada bajo las influencias de la crítica metodológica, de la imaginación jussociológica y del método exploratorio, la investigación permitió inferir la relevancia de una hermenéutica sistémica guiada por la fundamentalidad del derecho a la protección de datos personales, la existencia de un derecho subjetivo a inferencias razonables, ser imperativo el procesamiento de los datos inferidos, ser necesaria la autorización inequívoca del titular para el entrenamiento de algoritmos de inteligencia artificial y, también, la necesidad de modulación de los deberes impuestos a los agentes procesadores, teniendo en cuenta la naturaleza, la escala, la sensibilidad y los posibles daños causados ​​en este proceso, premisas fundamentales a la adecuada protección de la persona humana.

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Biografía del autor/a

Marcos Catalan

Pesquisador sênior (CNPq). Doutor summa cum laude pela Faculdade do Largo do São Francisco, Universidade de São Paulo. Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina. Estágio pós-doutoral no Mediterranea International Center for Human Rights Research (2020-2021). Visiting Scholar no Istituto Universitario di Architettura di Venezia (2015-2016). Estágio pós-doutoral na Facultat de Dret da Universitat de Barcelona (2015-2016). Professor visitante na Facultad de Derecho de la Universidad de la República, Uruguai, na Universidad de Granada, Espanha, na Universidad de Córdoba, Argentina e na Universidad de Huánuco, Peru. Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional. Diretor do Brasilcon (2024- ). Sócio fundador do CSMC: família e patrimônio.

Marcos Ehrhardt, UFAL

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Civil dos cursos de mestrado e graduação da Universidade Federal de Alagoas e do Centro Universitário Cesmac. Editor da Revista Fórum de Direito Civil. Cofundador da Rede de Pesquisas Agendas de Direito Civil Constitucional.

Eduardo Luiz Busatta, Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Doutor em Direito Público pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Professor da Universidade Estadual do Oeste do Paraná. Procurador do Estado do Paraná.

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Publicado

2025-12-19

Cómo citar

Catalan, M., Ehrhardt, M. ., & Luiz Busatta, E. (2025). Intersecções entre a Inteligência Artificial e a Proteção de Dados no Direito Brasileiro. Direito Público, 22(115). https://doi.org/10.11117/rdp.v22i115.8317

Número

Vol. 22 Núm. 115 (2025): Revista Direito Público - publicação contínua

Sección

O Direito Privado na 4ª Revolução Industrial

Licencia

Derechos de autor 2025 Direito Público

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