Política de Conteúdo Local em Moçambique
Estado e Investimentos no Gás Natural da Bacia do Rovuma
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v22i114.8575Palavras-chave:
Bacia do Rovvuma, Conteúdo local, MoçambiqueResumo
Com a abertura econômica nos finais da década 80, a implantação da Mozal, uma multinacional de capitais anglo-australianos em Moçambique, sinalizou a viabilidade do mercado nacional para a recepção de mais investimentos estrangeiros, transformando-o num dos países da África subsaariana com maiores fluxos de investimento direto estrangeiro. Com efeito, as avaliações econômicas de 2006-2016 apontavam o país como o que na região teve maior crescimento econômico, com os megaprojetos contribuindo em 40% do PIB. Porém, desde 2016, os indicadores econômicos e políticos vêm se deteriorando, comprometendo a imagem do país no mercado internacional. Concomitantemente, neste período foram anunciadas importantes reservas de gás natural na Bacia do Rovuma, que projetam o país como detentor de uma das maiores reservas no continente africano e o quarto a nível mundial. À luz de teorias que sustentam que o mercado tende a capturar a regulação a seu favor, analisa-se as nuances em torno da articulação entre o Estado, empresários locais e os investidores na aprovação de legislação de conteúdo local. Conclui-se que a condição econômica e política do país restringe a capacidade negocial do Estado, conferindo vantagens indevidas aos aos investidores em prejuízo do sector privado nacional. Volvida quase uma década, a proposta da lei do conteúdo local formulada pelo Governo inicialmente em 2014 e revista nos anos seguintes, permanece inaprovada.
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