Sentenças Estruturais no Peru: Desafios e Perspectivas
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8751Resumo
O trabalho examina as sentenças estruturais como instrumento judicial para enfrentar violações massivas e contínuas de direitos fundamentais. Desde sua origem no caso Brown v. Board of Education (1954) nos Estados Unidos, essa técnica foi desenvolvida em países como Colômbia, África do Sul e Índia, buscando transformar desigualdades sistêmicas. No Peru, o Tribunal Constitucional tem incorporado progressivamente essa abordagem em temas de saúde, educação e direitos culturais, por meio de ordens complexas, supervisão judicial e coordenação interinstitucional. O estudo identifica os principais desafios —limites jurisdicionais, legitimidade democrática, ausência de critérios uniformes e fragilidade institucional— e propõe melhorias baseadas em padrões jurisprudenciais claros, participação social e fortalecimento estatal. Conclui que o processo estrutural redefine o papel do juiz constitucional como agente de transformação social e garantidor de direitos coletivos.
PALAVRAS-CHAVE: Processo Estrutural; Estado de Coisas Inconstitucional; Direitos Fundamentais; Tribunal Constitucional; Peru.
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