Structural Judgments in Peru: Challenges and Perspectives
DOI:
https://doi.org/10.11117/rdp.v22i113.8751Abstract
The paper analyzes structural judgments as a judicial tool to address massive and persistent violations of fundamental rights. Originating from Brown v. Board of Education (1954) in United States, this mechanism has evolved in countries such as Colombia, South Africa, and India, aiming to remedy systemic inequality. In Peru, the Constitutional Court has gradually adopted structural remedies in areas like health, education, and cultural rights, through complex orders, judicial supervision, and interinstitutional coordination. The study identifies key challenges—jurisdictional limits, democratic legitimacy, lack of consistent standards, and institutional weakness—and proposes improvements based on clear jurisprudential criteria, civic participation, and state capacity building. It concludes that structural litigation redefines the judge’s role, turning constitutional justice into a vehicle for social transformation and collective rights protection.
KEYWORDS: Structural Process; Unconstitutional State of Affairs; Fundamental Rights; Constitutional Court; Peru.
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