O Recurso de Amparo no Sistema Germânico de Justiça Constitucional
Abstract
A criação e o desenvolvimento de Tribunal Constitucional Federal são um dos aspectos mais notáveis da cultura jurídica alemã do pós-guerra. Com o apoio da generalidade do povo, o Tribunal de Karlsruhe é um elemento extremamente importante na consolidação do Estado constitucional alemão, no perfil cultural e político específico que este vem adquirindo desde o
annus mirabilis de 1989. Instrumento decisivo neste contexto é o recurso de amparo: graças a ele, o Tribunal Constitucional converteu-se num “tribunal de cidadãos” na verdadeira e própria acepção da palavra. – A-A.
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