O Recurso de Amparo no Sistema Germânico de Justiça Constitucional
Resumen
A criação e o desenvolvimento de Tribunal Constitucional Federal são um dos aspectos mais notáveis da cultura jurídica alemã do pós-guerra. Com o apoio da generalidade do povo, o Tribunal de Karlsruhe é um elemento extremamente importante na consolidação do Estado constitucional alemão, no perfil cultural e político específico que este vem adquirindo desde o
annus mirabilis de 1989. Instrumento decisivo neste contexto é o recurso de amparo: graças a ele, o Tribunal Constitucional converteu-se num “tribunal de cidadãos” na verdadeira e própria acepção da palavra. – A-A.
Descargas
Descargas
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
