O Combate de Dworkin à Discricionariedade Judicial
Keywords:
Dworkin, Hart, positivismo jurídico, colmatação de lacunas, discricionariedade judicial.Abstract
O presente ensaio busca explicitar a inconsistência teórica das críticas dirigidas pelo Jusfilósofoamericano Ronald Dworkin à solução defendida pelo positivismo jurídico para a colmatação deeventuais lacunas no sistema, tendo como alvo principal a obra de Herbert L. A. Hart. A questão é aquiabordada com base em escritos de ambos os autores, nas lições da Professora Daniela Ikawa, de PauloBonavides e em passagens profundamente esclarecedoras de Norberto Bobbio. Além disso, pretende-seesclarecer que o reconhecimento da normatividade dos princípios jurídicos, no contexto da teoria doLaw as integrity, de Dworkin, não logrou acarretar qualquer alteração de relevo na prática jurisdicionaldos países de common law, notadamente nos Estados Unidos da América, como se depreende de suaaplicação no julgamento de um caso concreto, julgado em 1889 pela Corte do Estado de Nova Iorque.Downloads
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