A Extensão da Eficácia Erga Omnes e do Efeito Vinculante às Decisões de Inconstitucionalidade em Controle Difuso pelo Supremo Tribunal Federal: Hipótese de Mutação (In)Constitucional

Authors

  • GLAUCO SALOMÃO LEITE Faculdade Integrada de Recife

Keywords:

Efeito vinculante, controle difuso de constitucionalidade, mutação constitucional.

Abstract

Este trabalho discute a extensão do efeito vinculante e geral (erga omnes) às decisõesproferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade. Assim, atravésde uma mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal, uma vez reconhecida a inconstitucionalidadede uma lei por essa Corte, caberia ao Senado Federal apenas publicar sua decisão naimprensa oficial.

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Author Biography

GLAUCO SALOMÃO LEITE, Faculdade Integrada de Recife

Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Professor de Direito Constitucional da FaculdadeIntegrada do Recife (FIR) e da Faculdade de Direito de Caruaru (ASCES), Advogado.

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How to Cite

LEITE, G. S. (2010). A Extensão da Eficácia Erga Omnes e do Efeito Vinculante às Decisões de Inconstitucionalidade em Controle Difuso pelo Supremo Tribunal Federal: Hipótese de Mutação (In)Constitucional. Direito Público, 6(29). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1625

Issue

Vol. 6 No. 29 (2009): DPU Nº 29 – Set-Out/2009

Section

Artigos Originais

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