A Extensão da Eficácia Erga Omnes e do Efeito Vinculante às Decisões de Inconstitucionalidade em Controle Difuso pelo Supremo Tribunal Federal: Hipótese de Mutação (In)Constitucional

Autores/as

  • GLAUCO SALOMÃO LEITE Faculdade Integrada de Recife

Palabras clave:

Efeito vinculante, controle difuso de constitucionalidade, mutação constitucional.

Resumen

Este trabalho discute a extensão do efeito vinculante e geral (erga omnes) às decisõesproferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle difuso de constitucionalidade. Assim, atravésde uma mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal, uma vez reconhecida a inconstitucionalidadede uma lei por essa Corte, caberia ao Senado Federal apenas publicar sua decisão naimprensa oficial.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

GLAUCO SALOMÃO LEITE, Faculdade Integrada de Recife

Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, Professor de Direito Constitucional da FaculdadeIntegrada do Recife (FIR) e da Faculdade de Direito de Caruaru (ASCES), Advogado.

Descargas

Cómo citar

LEITE, G. S. (2010). A Extensão da Eficácia Erga Omnes e do Efeito Vinculante às Decisões de Inconstitucionalidade em Controle Difuso pelo Supremo Tribunal Federal: Hipótese de Mutação (In)Constitucional. Direito Público, 6(29). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1625

Número

Vol. 6 Núm. 29 (2009): DPU Nº 29 – Set-Out/2009

Sección

Artigos Originais

Licencia

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.