El Mecanismo de la Cuestión Prejudicial en la Comunidad Andina

Authors

  • LUCIANE KLEIN VIEIRA Universidad de Buenos Aires e de Direito da Integração Econômica pela Universidad del Salvador e Université Paris I – Panthéon – Sourbonne

Keywords:

Interpretação, Direito andino, consulta prejudicial

Abstract

A finalidade da presente pesquisa é analisar o mecanismo da consulta prejudicial na comunidadeandina, como instrumento unificador da interpretação e aplicação do direito comunitárioandino no território dos Estados-membros. Para tanto, ao longo do trabalho foram detalhados ofuncionamento deste recurso e os seus principais efeitos jurídicos, assim como apresentadas comparaçõescom o sistema vigente na União Europeia, a fim de detectar de que forma é possível evitara propagação de uma jurisprudência disforme no interior do bloco, para manter a coesão jurídicanecessária e instaurar um sistema de cooperação horizontal entre o Tribunal comunitário e os juízesnacionais. A conclusão a qual se chegou diz respeito ao papel do Tribunal andino para a uniformizaçãoda interpretação do direito do bloco na tentativa de brindar segurança jurídica às relações estabelecidasno âmbito comunitário.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

LUCIANE KLEIN VIEIRA, Universidad de Buenos Aires e de Direito da Integração Econômica pela Universidad del Salvador e Université Paris I – Panthéon – Sourbonne

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003),Mestranda em Direito Internacional Privado pela Universidad de Buenos Aires e de Direito daIntegração Econômica pela Universidad del Salvador e Université Paris I – Panthéon – Sourbonne,Membro Pleno da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP).Tem experiência na área de Direito Educacional, Direito Internacional Privado e Direito da Integração.

Downloads

How to Cite

VIEIRA, L. K. (2011). El Mecanismo de la Cuestión Prejudicial en la Comunidad Andina. Public Law, 7(32). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1740

Issue

Vol. 7 No. 32 (2010): Direito e Política nas Decisões do Poder Judiciário

Section

Doutrina Estrangeira

License

O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:

1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.

2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.

3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.

4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.