El Mecanismo de la Cuestión Prejudicial en la Comunidad Andina

Autores/as

  • LUCIANE KLEIN VIEIRA Universidad de Buenos Aires e de Direito da Integração Econômica pela Universidad del Salvador e Université Paris I – Panthéon – Sourbonne

Palabras clave:

Interpretação, Direito andino, consulta prejudicial

Resumen

A finalidade da presente pesquisa é analisar o mecanismo da consulta prejudicial na comunidadeandina, como instrumento unificador da interpretação e aplicação do direito comunitárioandino no território dos Estados-membros. Para tanto, ao longo do trabalho foram detalhados ofuncionamento deste recurso e os seus principais efeitos jurídicos, assim como apresentadas comparaçõescom o sistema vigente na União Europeia, a fim de detectar de que forma é possível evitara propagação de uma jurisprudência disforme no interior do bloco, para manter a coesão jurídicanecessária e instaurar um sistema de cooperação horizontal entre o Tribunal comunitário e os juízesnacionais. A conclusão a qual se chegou diz respeito ao papel do Tribunal andino para a uniformizaçãoda interpretação do direito do bloco na tentativa de brindar segurança jurídica às relações estabelecidasno âmbito comunitário.

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Biografía del autor/a

LUCIANE KLEIN VIEIRA, Universidad de Buenos Aires e de Direito da Integração Econômica pela Universidad del Salvador e Université Paris I – Panthéon – Sourbonne

Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2003),Mestranda em Direito Internacional Privado pela Universidad de Buenos Aires e de Direito daIntegração Econômica pela Universidad del Salvador e Université Paris I – Panthéon – Sourbonne,Membro Pleno da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP).Tem experiência na área de Direito Educacional, Direito Internacional Privado e Direito da Integração.

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Cómo citar

VIEIRA, L. K. (2011). El Mecanismo de la Cuestión Prejudicial en la Comunidad Andina. Direito Público, 7(32). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1740

Número

Vol. 7 Núm. 32 (2010): Direito e Política nas Decisões do Poder Judiciário

Sección

Doutrina Estrangeira

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