O Princípio da Subsidiariedade no Tratado Constitucional: Procedimentalização versus Justiciabilidade

Authors

  • FAUSTO VECCHIO acoltà di Scienze Politiche di Catania.

Abstract

A subsidiariedade no ordenamento europeu: as origens; 2 A escassa justiciabilidade decorrentedo princípio de subsidiariedade; 3 O princípio da subsidiariedade no Tratado Constitucional;4 O impacto do novo protocolo do sistema europeu; 5 O princípio da subsidiariedade no último projetode reforma do ordenamento europeu.

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Author Biography

FAUSTO VECCHIO, acoltà di Scienze Politiche di Catania.

Doutorando em “Perfil do Cidadão na Reconstrução da Europa” junto a Facoltà di Scienze Politiche di Catania.

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How to Cite

VECCHIO, F. (2013). O Princípio da Subsidiariedade no Tratado Constitucional: Procedimentalização versus Justiciabilidade. Public Law, 8(44). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2073

Issue

Vol. 8 No. 44 (2011): Segurança Jurídica e Correção das Decisões

Section

Doutrina Estrangeira

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