A Legitimidade Democrática da Justiça Constitucional
Keywords:
Democracia, justiça constitucionalAbstract
O artigo versa sobre a legitimidade democrática da justiça constitucional, partindo, paratanto, do delineamento da concepção moderna de democracia representativa, própria do EstadoLiberal, com destaque para a ideia de “governo das leis” editadas pelo legislador democrático, que,no seio do Estado Constitucional de Direito, se vê em tensão, ao menos aparente, com o seu controleexercido por órgãos não eletivos. Na sequência, relativiza-se a idealização da concepção modernade democracia, destacando-se a insuficiência da representação fulcrada no princípio majoritário,apontando-se para a necessidade de uma democracia social e substancial, superadora da democraciameramente política e formal, bem como enfocando o Estado de Direito para além do estrito legalismo.Finalmente, são destacados pontualmente alguns dos principais fundamentos de legitimaçãodemocrática da justiça constitucional no Estado contemporâneo.Downloads
Downloads
How to Cite
Issue
Section
License
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.
