A Legitimidade Democrática da Justiça Constitucional
Palabras clave:
Democracia, justiça constitucionalResumen
O artigo versa sobre a legitimidade democrática da justiça constitucional, partindo, paratanto, do delineamento da concepção moderna de democracia representativa, própria do EstadoLiberal, com destaque para a ideia de “governo das leis” editadas pelo legislador democrático, que,no seio do Estado Constitucional de Direito, se vê em tensão, ao menos aparente, com o seu controleexercido por órgãos não eletivos. Na sequência, relativiza-se a idealização da concepção modernade democracia, destacando-se a insuficiência da representação fulcrada no princípio majoritário,apontando-se para a necessidade de uma democracia social e substancial, superadora da democraciameramente política e formal, bem como enfocando o Estado de Direito para além do estrito legalismo.Finalmente, são destacados pontualmente alguns dos principais fundamentos de legitimaçãodemocrática da justiça constitucional no Estado contemporâneo.Descargas
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