EXTRAFISCALIDADE, ESTADO SOCIAL E TEORIAS DE JUSTIÇA: POSSIBILIDADES DIALÓGICAS

Authors

  • Thiago Anton Alban UNIFACS

Keywords:

Direito Tributário, extrafiscalidade, Estado Social, teorias de justiça

Abstract

Este trabalho visa defender a ideia de que a clássica divisão entre tributos fiscais e extrafiscais não pode ser mantida, no que diz respeito a Estados sociais democráticos. Por meio de uma sugestão de reformulação do conceito de extrafiscalidade, será oferecida uma breve visão acerca do tema, com menção às principais teorias de justiça que tratam sobre políticas públicas, bem-estar social, igualdade, redistribuição de renda e intervenção do Estado na sociedade.

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Published

2016-04-26

How to Cite

Alban, T. A. (2016). EXTRAFISCALIDADE, ESTADO SOCIAL E TEORIAS DE JUSTIÇA: POSSIBILIDADES DIALÓGICAS. Direito Público, 12(62). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2223

Issue

Vol. 12 No. 62 (2015): Renovação da Estrutura Pública Frente às Mudanças Sociais

Section

Artigos Originais

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