EXTRAFISCALIDADE, ESTADO SOCIAL E TEORIAS DE JUSTIÇA: POSSIBILIDADES DIALÓGICAS

Autores/as

  • Thiago Anton Alban UNIFACS

Palabras clave:

Direito Tributário, extrafiscalidade, Estado Social, teorias de justiça

Resumen

Este trabalho visa defender a ideia de que a clássica divisão entre tributos fiscais e extrafiscais não pode ser mantida, no que diz respeito a Estados sociais democráticos. Por meio de uma sugestão de reformulação do conceito de extrafiscalidade, será oferecida uma breve visão acerca do tema, com menção às principais teorias de justiça que tratam sobre políticas públicas, bem-estar social, igualdade, redistribuição de renda e intervenção do Estado na sociedade.

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Publicado

2016-04-26

Cómo citar

Alban, T. A. (2016). EXTRAFISCALIDADE, ESTADO SOCIAL E TEORIAS DE JUSTIÇA: POSSIBILIDADES DIALÓGICAS. Direito Público, 12(62). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2223

Número

Vol. 12 Núm. 62 (2015): Renovação da Estrutura Pública Frente às Mudanças Sociais

Sección

Artigos Originais

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