Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do Direito Administrativo

Authors

  • Emanuel Andrade Linhares Faculdade Metropolitana de Fortaleza - FAMETRO

Keywords:

supremacia do interesse público, teorias dos princípios, direitos fundamentais.

Abstract

Tradicionalmente, a doutrina juspublicista brasileira aponta o “princípio da supremacia do interesse público” como sendo uma das “pedras de toque” do Direito Administrativo, autêntico dogma da interpretação e da aplicação das normas deste ramo da ciência jurídica. Ao termo “princípio jurídico”, entretanto, é atribuído múltiplos significados. Neste estudo, rejeita-se a noção de “princípio” associada a axiomas ou dogmas, por entendê-la incompatível com o constitucionalismo democrático contemporâneo. O artigo objetiva alimentar o salutar debate por um novo olhar ao Direito Administrativo brasileiro, revisitando e desconstruindo paradigmas de um dos seus mais tradicionais dogmas: a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. A metodologia utilizada é bibliográfica, teórica, descritiva, exploratória e dialética, com predominância indutiva. Far-se-á um apanhado dos principais argumentos suscitados na doutrina, percorrendo a histórica dicotomia entre Direito Público e Direito Privado nas diversas concepções de Estado, a difícil tentativa de conceituação jurídica da expressão “interesse público”, uma abordagem crítica com relação à origem do Direito Administrativo, e, sobretudo, uma reflexão a respeito do “princípio” da supremacia do interesse público à luz da(s) teoria(s) dos princípios. 

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Author Biography

Emanuel Andrade Linhares, Faculdade Metropolitana de Fortaleza - FAMETRO

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2013), na área de concentração Ordem Jurídica Constitucional. Especialista em Direito Público pela Universidade Estadual Vale do Acaraú (2008). Professor de Direito Constitucional na Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza - FAMETRO. Professor convidado do Curso de Especialização Lato Sensu em Direito Processual Civil do Centro Universitário Christus - UNICHRISTUS, onde ministra a disciplina Processo Civil e Constituição. Revisor da Revista Culturas Jurídicas (PPGDC/UFF). Foi professor do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão - FLF, tendo lecionado as disciplinas Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Processo e Direito Administrativo I (2009-2011). Coordenou o projeto de extensão Jurisdição Constitucional (2011), na FLF, voltado ao aprofundamento do estudo da Teoria dos Direitos Fundamentais. É analista judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Atualmente exerce o cargo de Secretário da 1ª Câmara Criminal do TJCE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito e Processo Constitucional, Teoria do Estado, Teoria das Instituições, Ciência Política e Direito Administrativo.

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Published

2018-10-24

How to Cite

Linhares, E. A. (2018). Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do Direito Administrativo. Direito Público, 13(76). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2378

Issue

Vol. 13 No. 76 (2017): Direito Transnacional

Section

Estudos Jurídicos

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