A MAIORIDADE PENAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE NATALENSE
Keywords:
Redução da Maioridade Penal, Sociedade Natalense, Direito ConstitucionalAbstract
O presente trabalho objetiva discorrer sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo como público de investigação a sociedade natalense. Busca-se apresentar, na área jurídica, os posicionamentos entre juristas e doutrinadores, com referência a questão da maioridade penal no Brasil, que hoje vigora a partir de 18 anos de idade. No decorrer do trabalho, constata-se que na esfera constitucional existem polêmicas em relação ao tema, por tratar-se de matéria imutável, as chamadas “cláusulas pétreas”, não havendo concordância na questão da viabilidade jurídica. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos on-line, tendo sido realizada também uma pesquisa de campo.Downloads
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