Podem os Tratados de Direitos Humanos Não “Equivalentes” às Emendas Constitucionais Servir de Paradigma ao Controle Concentrado de Convencionalidade?

Authors

  • VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI UFMT

Keywords:

Controle de convencionalidade, controle concentrado, controle difuso, controle de supralegalidade.

Abstract

Este ensaio busca esclarecer como (e em quais condições) podem os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil servir de paradigma aos controles concentrado e difuso de convencionalidade das leis. 

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Author Biography

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, UFMT

Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS, Mestre em Direito Internacional pela UNESP, Pro- fessor Adjunto de Direito Internacional da UFMT, Coordenador-Adjunto do Programa de Mes- trado em Direito da UFMT, Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru), Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), Advogado, Con- sultor Jurídico. 

References

BARROSO, Luís Roberto. Constituição e tratados internacionais: alguns aspectos da relação entre direito internacional e direito interno. In: MENEZES DIREITO, Carlos Alberto; CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto; PEREIRA, Antonio Celso Alves (Coord.). Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo: estudos em ho- menagem ao Professor Celso D. de Albuquerque Mello. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

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Published

2016-08-27

How to Cite

MAZZUOLI, V. D. O. (2016). Podem os Tratados de Direitos Humanos Não “Equivalentes” às Emendas Constitucionais Servir de Paradigma ao Controle Concentrado de Convencionalidade?. Direito Público, 12(64). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2741

Issue

Vol. 12 No. 64 (2015): Temas Atuais de Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade

Section

Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

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