Podem os Tratados de Direitos Humanos Não “Equivalentes” às Emendas Constitucionais Servir de Paradigma ao Controle Concentrado de Convencionalidade?

Autores/as

  • VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI UFMT

Palabras clave:

Controle de convencionalidade, controle concentrado, controle difuso, controle de supralegalidade.

Resumen

Este ensaio busca esclarecer como (e em quais condições) podem os tratados de direitos humanos ratificados e em vigor no Brasil servir de paradigma aos controles concentrado e difuso de convencionalidade das leis. 

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Biografía del autor/a

VALERIO DE OLIVEIRA MAZZUOLI, UFMT

Pós-Doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Doutor summa cum laude em Direito Internacional pela UFRGS, Mestre em Direito Internacional pela UNESP, Pro- fessor Adjunto de Direito Internacional da UFMT, Coordenador-Adjunto do Programa de Mes- trado em Direito da UFMT, Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Políticas da Universidade de Huánuco (Peru), Membro da Sociedade Brasileira de Direito Internacional (SBDI) e da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD), Advogado, Con- sultor Jurídico. 

Citas

BARROSO, Luís Roberto. Constituição e tratados internacionais: alguns aspectos da relação entre direito internacional e direito interno. In: MENEZES DIREITO, Carlos Alberto; CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto; PEREIRA, Antonio Celso Alves (Coord.). Novas perspectivas do direito internacional contemporâneo: estudos em ho- menagem ao Professor Celso D. de Albuquerque Mello. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 3. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2013.

MENDES, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004.

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Publicado

2016-08-27

Cómo citar

MAZZUOLI, V. D. O. (2016). Podem os Tratados de Direitos Humanos Não “Equivalentes” às Emendas Constitucionais Servir de Paradigma ao Controle Concentrado de Convencionalidade?. Direito Público, 12(64). Recuperado a partir de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2741

Número

Vol. 12 Núm. 64 (2015): Temas Atuais de Jurisdição Constitucional e Controle de Constitucionalidade

Sección

Seção Especial – Teorias e Estudos Científicos

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