DELAÇÃO PREMIADA E LAVAGEM DE DINHEIRO

Authors

  • Allan Jones Andreza Silva Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
  • Luciano Nascimento Silva Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)
  • Rômulo Rhemo Palitot Braga Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Keywords:

Lavagem de Dinheiro, Capital, Colaboração Premiada,

Abstract

O presente trabalho aborda inicialmente um dos principais delitos da atualidade, a lavagem de dinheiro, a qual, vale ressaltar, constitui um recurso apto a garantir uma aparente lisura do capital obtivo através de atividades ilícitas a partir de sua inserção no sistema econômico-financeiro por intermédio de um robusto processo acarretando prejuízos de ordem diversa, não apenas no campo patrimonial, mas também no desenvolvimento e, sobretudo, constitui um patente empecilho para a administração da justiça, uma vez que a sua detecção, investigação, prevenção e repressão constituem tarefas essencialmente difíceis frente à complexidade dos diversificados mecanismos utilizados para sua execução. Logo, ressalta-se a delação premiada como um importante recurso para combater tal problemática, que apesar de ser detentora de críticas, possibilita um processo de colaboração entre o infrator e o Estado capaz de facilitar o desenvolvimento de medidas investigativas aptas a promover a compreensão do processo de lavagem de dinheiro e, bem como, sua repressão.

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Author Biographies

Allan Jones Andreza Silva, Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Mestrando em Ciências Jurídicas (PPGCJ/CCJ/UFPB), Especialista em Direitos Fundamentais e Democracia (UEPB), Bacharel em Direito (UEPB), Bacharel em Segurança Pública (PMPB), Capacitado em Análise Criminal pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).

Luciano Nascimento Silva, Universidade Estadual da Paraíba (UEPB)

Pós-Doutor em Sociologia e Teoria do Direito no Centro di Studi sul Rischio dalla Facoltà di Giurisprudenza dell`Università del Salento - CSR-FG-UNISALENTO (2013-2015); Doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/FDUC (2003-2007); Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo/ USP (2001-2003); Investigador científico convidado na Facolta di Giurisprudenza Dipartimento di Studi Giuridici dell Università del Salento, Lecce, Italia (2006-2007) e no Max Planck Institut für ausländisches und internationales Strafrecht / Departments of Criminal Law and Criminology/ Freiburg in Breisgau / Baden-Wüttemberg, Deutschland (Alemanha)/ MPI (2005-2006); Professor visitante no Dipartimento di Scienze Penalistiche, Processualpenlistiche e Criminologische della Facoltà di Giurisprudenza dellʾUniversità degli Studi di Palermo, Sicilia, Italia (2008-2009). Professor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e Docente Colaborador no Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - PPGCJ/CCJ/UFPB, entre outras atividades acadêmicas.

Rômulo Rhemo Palitot Braga, Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ) e Universidade Federal da Paraíba (UFPB)

Advogado e sócio do Escritório Rabay, Bastos & Palitot; Doutor e Mestre em Direito Penal pela Universitat de València, Espanha (2002-2006); Especialização em Direito Empresarial pela Universidade Federal da Paraíba - UFPB (1998); Graduado em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ (1995); Coordenador Acadêmico do Mestrado em Direito e Desenvolvimento do Centro Universitário de João Pessoa UNIPÊ; Professor de Direito Penal da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da mesma instituição; Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva - STJD, da Confederação Brasileira de Automobilismo - CBA.

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Published

2019-01-10

How to Cite

Andreza Silva, A. J., Silva, L. N., & Palitot Braga, R. R. (2019). DELAÇÃO PREMIADA E LAVAGEM DE DINHEIRO. Direito Público, 14(78). Retrieved from https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/2751

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Vol. 14 No. 78: Combate à Corrupção e ao Abuso de Poder Econômico na Ordem Constitucional

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