Direito Penal do Inimigo e Segurança Pública:
Limites Fronteiriços no Estado Democrático de Direito da Sociedade de Riscos
Abstract
O presente artigo pretende enfrentar, enquanto objetivo específico, o tema da Insegurança Pública enquanto instabilidade da ordem social e do sistema jurídico que a regula a partir da perspectiva do Direito Penal do Inimigo, verificando em que medida esta proposição teórica e pragmática pode auxiliar no enfrentamento dos riscos e perigos que têm se constituído no âmbito das relações intersubjetivas e interinstitucionais contemporâneas. A metodologia utilizada para este trabalho é a dedutiva, partindo da problematização crítica de alguns postulados da Teoria do Direito Penal do Inimigo que servem a este desiderato. Ao final, como hipótese do trabalho, pretendemos demonstrar que esta Teoria, devidamente compreendida, pode contribuir em muito para repensarmos a função do Direito Penal à efetivação da Segurança Pública na Sociedade de Riscos.
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