Problema dos direitos humanos das pessoas em situação de rua no Brasil
Palavras-chave:
pessoas em situação de rua, direitos humanos, responsabilidade internacional, Ministério Público, Corte Interamericana de Direitos HumanosResumo
O estudo investiga os direitos humanos das pessoas em situação de rua no Brasil, sobretudo a partir dos atos do poder público voltados à garantia dos direitos dessa categoria de pessoas. O texto esclarece como tem atuado a política nacional para a população de rua no Brasil e quais as diretrizes do Ministério Público para a defesa dos direitos de tais pessoas. Ao final, o estudo analisa a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos atinente aos direitos das pessoas em situação de rua.
Downloads
Referências
ARNOLD, Kathleen R. Homelessness, citizenship, and identity: the uncanniness of late modernity. Albany: State University of New York Press, 2004.
BURSZTYN, Marcel (Org.). No meio da rua: nômades, excluídos e viradores. Rio de Janeiro: Garamond, 2003.
CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Guia de Atuação Ministerial: defesa dos direitos das pessoas em situação de rua. Brasília: CNMP, 2015.
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Caso “Crianças de Rua” (Villagrán Morales e outros) Vs. Guatemala. Mérito, sentença de 19 de novembro de 1999, Série C, n. 63.
COSTA, Ana Paula Motta. População em situação de rua: contextualização e caracterização. Textos & Contextos, v. 4, nº 1, p. 1-15, Porto Alegre, dez. 2005.
MATTOS, Ricardo Mendes; FERREIRA, Ricardo Franklin. Quem vocês pensam que (elas) são? Representações sobre as pessoas em situação de rua. Psicologia & Sociedade, v. 16, nº 2, p. 47-58, mai.-ago. 2004.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 5. ed.. rev., atual. e ampl. São Paulo: Método, 2018.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. The right to adequate housing, Fact Sheet nº 21 (Rev. 1). Geneva: Office of the United Nations High Commissioner for Human Rights, 2014, p. 3-46.
PREFEITURA DE SÃO PAULO. Censo da População em Situação de Rua. Disponível em: . Acesso em: 19 novembro 2017.
SILVA, Rosimeire Barboza da; COSTA, Alderon Pereira da. Direitos humanos da população em situação de rua? Paradoxos e aproximações à uma vida digna. Revista Direitos Humanos e Democracia, ano 3, n. 6, p. 120-121, jul.-dez. 2015.
WACQUANT, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Trad. Eliana Aguiar. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
O(s)/A(s) autores(as) dos manuscritos submetidos concorda(m) com as regras a seguir:
1) Todos os autores e autoras participaram do trabalho, são responsáveis pelas ideias e conceitos nele emitidos e atestam sua conformidade com os princípios éticos exigidos.
2) Todos os autores e autoras concordam com a forma final do trabalho e em ceder os direitos para publicação nos canais de publicação da Escola de Direito do IDP.
3) Todos os autores e autoras informam que o manuscrito é de sua autoria e assumem a responsabilidade pelo trabalho, declarando que a obra a ser publicada não infringe quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.
3.1) Em caso de submissão simultânea, além da reprovação imediata do artigo e comunicação ao(s) respectivo(s) periódico(s), a Revista Direito Público se reserva o direito de não receber novas submissões de todos os autores implicados pelo prazo de 2 (dois) anos, contado a partir da data de ciência do fato.
4) Todos os autores e autoras autoriza(m) a edição de seu trabalho e cede(m) à Escola de Direito do IDP os direitos de autor para reproduzir, editar e publicar ou veicular o citado trabalho em qualquer forma midiática, resguardada a autoria, em particular sob forma digital, em arquivo eletrônico online na Internet, bem como armazená-los em seu repositório de acordo com o desenvolvimento do processo editorial. Esta concessão não terá caráter oneroso para a Escola de Direito do IDP, não havendo remuneração sob qualquer modalidade pela utilização do referido material, tendo este o caráter de colaboração científica.