ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY OF FINANCING AGENTS IN THE BRAZILIAN LAW

Autores

  • Grace Ladeira Garbaccio Université de Limoges/France
  • Ana Paula Chagas Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne
  • Paule Halley Université Laval

Palavras-chave:

environmental civil liability, potentially polluting activities, financial institutions, stricty liability

Resumo

The article aims to present an analysis of the civil liability, regarding the environmental aspect, of financial institutions in the case of damages caused to the environment in light of Brazilian law. From Federal Law No. 6.938, dated 08/31/1981, we present some cases of its application with the Brazilian financial institutions. In addition, the Equator Principles have become key instruments in project evaluations financed by financial agents. And despite the compensation for damages caused to the environment, the Brazilian Civil Code in its art. 927 represents the basis of its rationale. However, in spite of the entire Brazilian evolutionary process in favor of environmental protection, the role of financial institutions as economic and credit agents in the application of civil liability for environmental damages should not be confused. This article is based on the hypothetical-deductive method, as well as on the analysis of bibliographical references and Brazilian legislation.

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Biografia do Autor

Grace Ladeira Garbaccio, Université de Limoges/France

Doutora e mestre em Direito pela Universidade de Limoges/ França – reconhecido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Gestora de sustentabilidade em empresas nacionais e multinacionais, tais como: Vallourec, Saint-Gobain, Vallourec&Sumitomo, Anglo American e Votorantim Energia. Parecerista da Revista da Advocacia-Geral da União (AGU) e do CONPEDI. Autora de vários artigos e do livro: L’étude comparative du contentieux adminsitratif  de l’environnement brésilien et français. Endereço lattes http://lattes.cnpq.br/4891035484304681

Ana Paula Chagas, Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne

Executiva jurídica com sólida experiência em empresas e escritórios de advocacia. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (Nova Lima-MG) em 2001. Mestre em Direito Ambiental pela Université Paris 1 – Panthéon-Sorbonne em 2006. Pós-graduanda em Direito Empresarial (Executive LL.M. em Direito Empresarial) pelo CEU – Centro de Estudos Universitários. 

Membro da AJDE - Association des Juristes de Droit de l’Environnement desde

2003. Membro da Comissão de Direito Ambiental da OAB/MG no período de 2010 a 2014. Vice-Presidente do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM-MG no período de 2010 a 2011. Vice-Presidente do Comitê Estratégico de Meio Ambiente da AMCHAM-MG no período de 2010 a 2011. Autora de diversos artigos publicados. Palestrante e docente.

Paule Halley, Université Laval

Professeure titulaire de Droit

Diplômes

  • LL.B (Laval)
  • LL.M (Laval)
  • LL.D (Montréal)

Distinctions et bourses

  • Prix Michel-Jurdant 2015 en sciences de l’environnement, de l’Association francophone pour le savoir (Acfas). 
  • Prix d’excellence en enseignement 2014-2015, volet cours à distance, de l’Université Laval. 
  • Chaire de recherche du Canada en droit de l'environnement, Conseil de Recherches en Sciences Humaines du Canada (CRSH), niveau 1, 2012-2019, titulaire de la Chaire.
  • Chaire de recherche en protection de l'environnement et développement de l'Arctique, Fondation commémorative C.D. Howe, 2009-2012. Titulaire.
  • Prix scientifique de la Francophonie 2005, mention « Sciences Humaines et Sociales », Conseil scientifique de l'agence universitaire de la francophonie ( AUF).
  • Meilleure monographie 2003-2004, « Le droit pénal de l'environnement : l'interdiction de polluer » , Fondation du Barreau du Québec.
  • Chaire de recherche du Canada en droit de l'environnement, Conseil de Recherches en Sciences Humaines du Canada (CRSH), niveau 2, 2002-2012, titulaire de la Chaire.
  • Prix Girardin-Vaillancourt, « Société et environnement: les responsabilités publiques et privées des individus, des groupes et des institutions », Fondation Desjardins, 1990 et 1991 (1er prix).
  • Bourse du Fonds pour la Formation de chercheurs et aide à la recherche (FCAR), 1992.
  • Bourse du Conseil de Recherches en Sciences Humaines du Canada (CRSH), 1990 et 1991.

Affiliations professionnelles

  • Membre du Barreau du Québec
  • Membre du Comité consultatif de l'environnement Kativik (Convention de la Baie-James et du Nord québécois).

Referências

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• Capítulo de livro:

SILVA, Solange Teles da. Responsabilidade civil ambiental. In: PHILLIPPI JR, Arlindo; ALVES, Alaôr Caffé. Curso Interdisciplinar de direito Ambiental. São Paulo: Manole, 2005. p. 425-464.

Publicado

2019-04-11

Como Citar

Garbaccio, G. L., Chagas, A. P., & Halley, P. (2019). ENVIRONMENTAL CIVIL LIABILITY OF FINANCING AGENTS IN THE BRAZILIAN LAW. Direito Público, 15(86). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3362

Edição

v. 15 n. 86 (2019): Responsabilização Legal por Violações ao Meio Ambiente Físico e Digital

Seção

Assunto Especial

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