POLÍTICAS JUDICIÁRIAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: UM ESTUDO SOBRE AS COORDENADORIAS ESTADUAIS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL

Autores

Palavras-chave:

Políticas Judiciárias. Violência doméstica contra as mulheres. Acesso à justiça. Conselho Nacional de Justiça.

Resumo

O objetivo é analisar o desenho institucional das Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência dos Tribunais Estaduais de Justiça, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça como parte das políticas judiciárias voltadas à implementação da Lei Federal n° 11.340/06. A pesquisa é empírica e faz uso de um conjunto variado de técnicas de pesquisa qualitativa. Na conclusão, apresentamos aspectos da capacidade institucional das Coordenadorias no que se refere aos seus objetivos de melhoria do acesso à justiça para as mulheres.

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Biografia do Autor

Fabiana Cristina Severi, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo

Professora Associada ao Departamento de Direito Público da FDRP/USP. Livre Docente em Direitos Humanos pela FDRP/USP. Doutora em Psicologia pela FFCLRP/USP. Mestra e graduada em Direito pela UNESP.

Referências

BERTRANOU, Julián. Capacidad estatal: revisión del concepto y algunos ejes de análisis y debate. Revista Estado y Políticas Públicas, nº 4, p. 37-59, 2015.

CAMPOS, Carmen Hein de. A CPMI da Violência contra a Mulher e a implementação da Lei Maria da Penha. Estudos Feministas. vol.23, n.2, P. 519-531, 2015.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha. Brasília: Conselho Nacional de Justiça. 2017.

FARAH, Marta Ferreira Santos et. Al. Gênero e política pública: panorama da produção acadêmica no brasil (1983-2015). Caderno EBAPE.BR, v. 16, n. 3, P. 428-443, 2018.

FARAH, Marta Ferreira Santos. Gênero e políticas públicas. Estudos Feministas, v. 12, n. 1, p. 47-71, 2004.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Igualdade e gênero. Políticas sociais: acompanhamento e análise, n. 23, 2015, p. 501-559.

JANNUZZI, Paulo de Martino. Avaliação de programas sociais no Brasil: repensando práticas e metodologias das pesquisas avaliativas. Planejamento e Políticas Públicas. Brasília, DF, v. 36, p. 251-275, 2011.

KAWAGE, Tharuell Lima. Mulheres na Magistratura Paraense: uma análise das percepções das desembargadoras do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) sobre trajetória profissional e atuação jurisdicional voltada à efetivação dos direitos humanos das mulheres. Dissertação (Mestrado). Ribeirão Preto: FDRP(USP), 2017.

PASINATO, Wânia. Oito anos de Lei Maria da Penha. Entre avanços, obstáculos e desafios. Estudos Feministas, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 533-545, 2015.

SANTOS, Cecília MacDowell. Curto-circuito, falta de linha ou na linha? Redes de enfrentamento à violência contra mulheres em São Paulo. Estudos Feministas, v. 23, n. 2, p. 577-600, 2015.

SCIAMMARELLA, Ana Paula de Oliveira; FRAGALE FILHO, Roberto. (Des)constituindo gênero no poder judiciário. Ex aequo, Lisboa, n. 31, p. 45-60, 2015.

SERAPIONI, Mauro. Conceitos e métodos para a avaliação de programas sociais e políticas públicas. Sociologia, Porto, v. 31, p. 59-80, jun. 2016.

SEVERI, Fabiana Cristina. O gênero da justiça e a problemática da efetivação dos direitos humanos das mulheres. Revista Direito e Práxis, v. 7, n. 1, p. 80-115, 2016.

______. Lei Maria da Penha e o projeto jurídico feminista. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

SEVERI, Fabiana Cristina; PASINATO, Wânia; MATOS, Myllena Calasans (Orgs.). Workshop Lei Maria da Penha e justiça restaurativa: é possível mediar casos de violência de gênero? Anais de evento. Ribeirão Preto: Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP), 2017.

Publicado

2019-08-20

Como Citar

Severi, F. C. (2019). POLÍTICAS JUDICIÁRIAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: UM ESTUDO SOBRE AS COORDENADORIAS ESTADUAIS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL. Direito Público, 16(88). Recuperado de https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3522

Edição

Seção

Dossiê Temático - Acesso à Justiça, Carreiras Jurídicas e Administração do Sistema de Justiça