POLÍTICAS JUDICIÁRIAS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES: UM ESTUDO SOBRE AS COORDENADORIAS ESTADUAIS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOS TRIBUNAIS ESTADUAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL
Palavras-chave:
Políticas Judiciárias. Violência doméstica contra as mulheres. Acesso à justiça. Conselho Nacional de Justiça.Resumo
O objetivo é analisar o desenho institucional das Coordenadorias Estaduais das Mulheres em Situação de Violência dos Tribunais Estaduais de Justiça, criadas pelo Conselho Nacional de Justiça como parte das políticas judiciárias voltadas à implementação da Lei Federal n° 11.340/06. A pesquisa é empírica e faz uso de um conjunto variado de técnicas de pesquisa qualitativa. Na conclusão, apresentamos aspectos da capacidade institucional das Coordenadorias no que se refere aos seus objetivos de melhoria do acesso à justiça para as mulheres.
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